Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Augusto Dias Rosas.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 93 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 20 minutos.
Deu-te conta do seguinte
De Matos Gomes a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Armando Cândido sobre a necessidade de se manter a unidade nacional.
Vários a apoiar as considerações do Sr. Deputado Rocha Peixoto sobre a situação das câmaras municipais.
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Homem de Melo sobre problemas de natureza política ligados à administração municipal.
O Sr. Presidente: -Está na Mesa o ofício n.º 708, de 16 do corrente, da Presidência do Conselho, a enviar os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 24 de Fevereiro findo.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Encontra-se também na Mesa o oficio n.º 691, de 12 do corrente, da Presidência do Conselho, a remeter o Diário do Governo n.º 47, l.ª série, de 2 do mesmo mês, que insere os Decretos-Leis n.º 42 169, 42 171 e 42172, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição.
Está igualmente na Mesa o oficio n.º 4226, da Subdirectoria da Policia Judiciária do Porto, a pedir a comparência, no próximo dia 20, do Sr. Deputado Cerveira Pinto, a fim de prestar declarações.
Informo a Câmara de que aquele Sr. Deputado julga inconveniente para a sua actuação parlamentar a prestação da declaração solicitada.
Consultada a Assembleia, foi negada a autorização.
O Sr. Presidente:-Comunico, ainda, encontrar-se na Mesa, subscrito por vários Srs. Deputados, um requerimento, que vai ser lido à Câmara.
Foi lido. É o seguinte:
«Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional - Excelência. - Os Deputados signatários requerem, ao abrigo do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, que o Decreto n.º 42178, publicado no Diário do Governo de 9 de Março de 1959, seja submetido à apreciação desta Assembleia Nacional.
O Sr. Presidente: - Como o requerimento que acaba de ser lido foi apresentado dentro do prazo regulamentar e está subscrito por catorze Srs. Deputados, oportunamente a ratificação será submetida à Assembleia.
Pausa.