Encargos assumidos voluntariamente, é certo, com o intuito de facilitar aos seus filhos menos favorecidos o acesso ao ensino liceal ; porém, no rodar dos tempos os acontecimentos fizeram ultrapassar os limites fixados e a feição inicial.

Aquilo que era de restrito interesse local tomou vulto e projectou-se nos domínios do nacional, mas continuou-se a atribuir às câmaras as mesmas n ]idades de manutenção.

0 Sr. Muñoz de Oliveira: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr'. Muñoz de Oliveira:-Não quero deixar de aplaudir inteiramente V. Ex." e disser que no caso da Figueira da Foz, onde o liceu, que se espera seja de facto brevemente nacional e que no entanto funciona como se tal fosse, é procurado pelas gentes daquelas regiões do Centro do País, que encontrara os liceus de Coimbra superlotados, é & Camarada Figueira da Foz que suporta 'a despesa inerente aos habitantes dos concelhos limítrofes. E, se não estou em erro, a despesa e superior a 300 cantos anuais, montante que afecta outros sectores da própria instrução, como seja a instrução primária.

De resto, se V. Ex.º me der licença para continuar as minhas considerações ...

O Orador: - Estou, a ouvi-lo com muito gosto.

O Sr. Muñoz de Oliveira: - ... eu lembrava que, se ao Sr. Ministro da Educação Nacional, que com tanto carinho pretende resolver, e resolveu já em porte, os 'problemas

O Sr. José Saraiva: - Para as câmaras e, através delas, para todas as outras localidades e regiões. O caso da Covilhã, que é um dos três em causa, é um caso gritante, em que, por um lado, a Câmara está cooperando, na mediria de todas as suas possibilidades, na manutenção do liceu com' um pesado sacrifício e, por outro lado, não obstante todos os seus esforços, não pode manter naquela cidade um estabelecimento de ensino que as necessidades locais exigiriam. A Câmara está a pagar mais do que deve e a cidade tem menos do que aquilo que devia.

A Covilhã é hoje uma grande cidade, com dezenas de milhares de habitantes ávidos d« cultura, e os filhos dos Covilhanenses não encontram no estabelecimento de ensino a legítima satisfação das suas aspirações culturais. Estou convencido também de que o Ministério da Educação Nacional, que' tem resolvido, até certo ponto, o problema dos liceus, não deixará de levar até ao fim essa resolução nesta cidade. Ë isso que todos nós deseja mos.

O Orador: - Agradeço aos 'Srs. Deputados Muñoz de Oliveira r- José Saraiva os esclarecimentos que prestaram e que valorizaram a minha intervenção, por trazerem até ela elementos que eu não conhecia, por dizerem

respeito aos Liceus da Figueira da Foz e da Covilhã, situados nas regiões que aqui representam, e que colocam as respectivas Câmaras no mesmo plano de dificuldades da de Portimão.

Não se afigura justo o procedimento pelas razões que apontei e pelos efeitos perniciosos que está tendo quando impede a satisfação das correntes e inadiáveis obrigações municipais.

Quanto a Portimão, que está na área da minha jurisdição política, posso com conhecimento de causa alongar e fundamentar o depoimento.

Cerca de 10 por cento da sua receita ordinária é para o liceu.

No corrente ano o encargo s da ordem dos 500 contos e desde a sua fundação totaliza mais de 3000 contos.

Ainda por serviços de instrução o Município foi onerado com o ensino primário, a partir de 1950, em mais . de 800 contos.

Se não se pode contar para breve com o alívio de encargos resultantes do ensino primário, s10 menos que se encare desde já a possibilidade de isentar as câmaras que excepcionalmente estão sobrecarregadas com o ensino liceal, que só a força do hábito justifica.

A perfilhação pelo Governo desta despesa seria apenas uma gota de água no mar portentoso das despesas do Ministério da Educação Nacional, mas suficiente para fazer flutuar certos melhoramentos desde há muito em seco na pobre lagoa dás aspirações municipais.

Não desejo referir-me ao sacrifício que tem representado até aqui - para o concelho de Portimão u sustentação do seu liceu, nem aquilo que se poderia ter efectuado com os 3000 contos despendidos.

A deliberação tomada teve a sua razão de ser e a sua oportunidade.

A administração municipal de há vinte e seis anos sofreu tal evolução que não permite comparações. Os argumentos de então perderam o seu sabor e substância.

A Câmara de Portimão tem hoje de fazer face ú uma política de urbanização, comunicações e salubridade de largo vulto, que lhe é imposta pelo desenvolvimento tomado pela cidade, uma das' mais progressivos povoações da província, e pelas exigências do seu importante concelho.

A libertação da verba cativa para o liceu é a única disponibilidade mobilizável para garantia de uma operação financeira que lhe permita acudir às suas instantes preocupações administrativas, no número das quais se encontra, com particular relevo, a urbanização- da Praia da Bocha, se bem que seja de considerar para ela uma substancial ajuda rio Governo, atendendo a que se trata de valorizar a zona do País que oferece melhores condições naturais para chamar e deter uma corrente turística internacional em todas as épocas do ano, como bem o demonstra n concorrência assinalada, não por efeito de largos e dispendioso reclamos, mas pula propaganda directa e entusiástica que lhe. fazem quantos têm a sorte d e a conhecer.

Aos Srs. Ministros da Educação Nacional e das Finanças endereço estas minhas sentidas palavras, que, juntas a tantas outras que lhes tom sido dirigidas no mesmo sentido e com as que agora foram pronunciadas pelos Srs. Deputados Muñoz de Oliveira e José Saraiva, ao bem a razão do nosso apelo para uma pronta e salutar providência. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.