Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

A importância do continente africano Os acontecimentos que se desenrolaram nos últimos anos no continente africano, para não falar cie outros continentes, e entre eles se destaca a Ásia, deram no problema ultramarino português uma delicadeza e acuidade que é desnecessário sublinhar.

Os pareceres das contas tom utilizado a posição que lhes concede a sua projecção na opinião pública, no sentido de chamar a atenção para uma larga parcela do território nacional que, por sua distância ou por incompreensões de diversa natureza, ainda preenche no espírito de muitos um vago lugar de terras longínquas e pouco conhecidas.

A África ocupa em muitos espíritos europeus noutros países posição ainda de menor relevo. Enquanto todo o português considera a «nossa África» como parcela integrante da Pátria, com idênticos direitos e deveres das províncias metropolitanas, na maior parte dos países europeus do Ocidente, África representa apenas um nebuloso continente fora das realidades da sua vida nacional.

E, contudo, a África é tão necessária à Europa como, em caria comunidade, qualquer parcela que dela faça parte.

O continente negro pode ter apenas 180 milhões de habitantes e ser constituído por várias áreas de zonas com climas impróprios para o desenvolvimento da raça branca. Pode, e na verdade assim é, conter largas extensões improdutivas, ou, pelo menos, improdutivas nas condições actuais. Tudo é certo e comprovado.

Mas também é certo que o continente africano é um enorme manancial de produtos e energias absolutamente necessário à Europa e, pode dizer-se, a todo o Mundo. No aspecto humano, político e económico, África é o natural complemento da Europa.

Não s este o lugar para entrar na apreciação de um problema - o problema africano - que está na ordem o dia e pode ter grave influência na vida do futuro. Ele afecta profundamente o agregado nacional, e só