l A província de Cabo Verde é caracterizada por baixo desenvolvimento nas receitas e despesas, alto deficit na balança do comércio e dificuldades de abastecimento.

Circunstâncias de vária ordem não têm permitido progresso económico idêntico ao que se nota em outros províncias ultramarinas. Em parte, este atraso é derivado das incertezas de um clima seco, com chuvas [...] apresenta um deficit muito grande, que só eleva a 127 600 coutos.

Os números significam que as produções da província tiveram muito menos interesse em 1957. As variações anuais no abastecimento da província e nos fornecimentos à navegação desvirtuam o significado dos números totais do comércio externo.

S. Vicente melhorou muito o seu movimento. Os barcos que se abasteceram no porto consumiram cerca

privado (menos 5953 contos). O capítulo relativo a consignações de receitas supriu as diferenças para menos nas taxas e domínio privado.

A evolução das receitas tem sido bastante lenta. As consignações de receitas, que em 1938 representavam apenas 6 por cento do conjunto, subiram para 30 por cento em 1957. Os impostos directos e indirectos constituem 45 por cento do total das receitas.

A seguir publica-se a evolução das receitas desde 1938, em percentagens por cada capítulo do total:

As receitas discriminadas O esteio principal dos impostos directos é a contribuição industrial, que rendeu em 1907 cerca de 5510 contos, mais 514 contos do que em 1956. A contribuição predial atingiu 2349 contos, mais 47 contos do que em 1956. Outras verbas de certa importância são a sisa (mais 949 contos) e o imposto sobre as sucessões e doações (290 contos).

Na contribuição industrial ressalta a que é cobrada pelas alfândegas (3745 contos, num total de 5510, ou 9280 contos, se for considerado todo o capítulo). Nos impostos indirectos, com a receita total de 15 380 contos, bastante mais de metade provém dos direitos de importação, que atingiram 10 634 contos. Os impostos indirectos subiram 1361 contos em relação a 1956. Os direitos de exportação concorreram com 883 coutos e o imposto do selo com 3863 contos.

A importação de óleos combustíveis pelo porto de S. Vicente produziu uma parte substancial dos direitos aduaneiros - cerca de 4236 contos, perto de 1000 contos mais do que em 1956. Nas indústrias em regime especial, com a receita total de 1305 contos, contra 1182 contos em 1956, há a destacar o imposto de aguardente (544 contos), o do consumo de tabaco manipulado (294 contos), o do consumo de gasolina e outros óleos (274 contos) e, finalmente, o imposto de tonelagem (com 194 contos). Houve descida acentuada nas taxas, que passaram de 4949 contos para 3804 contos.

A descida deu-se em muitos rendimentos deste capítulo, mas foi maior nos emolumentos e em receitas não especificadas. Assinalaram-se ligeiras melhorias em diversas rubricas, como nas propinas do Liceu Gil Eanes, na Praia, nos emolumentos aduaneiros e em diversas. Também no domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros se deu apreciável decréscimo nas receitas, que somaram 6797 contos, a par de 12 750 contos em 1956.

Contabilizam-se neste capítulo as taxas de trânsito dos telegramas nos cabos submarinos que amarram nas ilhas. Estes direitos são cada vez menores e em 1957 renderam apenas 6053 contos, contra 12 003 em 1956.

Só houve dois outros rendimentos com mais de 100 contos: o rendimento da Imprensa Nacional (222 contos) e a comparticipação na renda a pagar pelo banco emissor (104 contos).

A restante parte da receita é formada por pequenas verbas, como o imposto de portagem (69 contos), rendas de prédios urbanos (31 contos) e rústicos (86 contos), rendimentos de enfermarias e hospitais (99 contos), de farmácias e ambulâncias do Estado (88 contos) e outras. Nos reembolsos e reposições, com a receita total de 1521 contos, 932 pertencem a compensação de aposentações e 376 contos referem-se à contribuição dos municípios para a reparação de estradas. Finalmente, no capítulo das consignações de receitas houve um grande aumento, que se deu em diversas rubricas, mas em especial nas receitas dos correios, telégrafos e telefones, que cobraram 9093 contos (mais 5533 contos). Se não fossem, porém, os serviços autónomos, as receitas reduzir-se-iam bastante neste capítulo.

As principais receitas são as que seguem:

Os correios, telégrafos e telefones formam bem mais de metade da receita total. O Fundo de Assistência Pública, logo a seguir, é também um serviço autónomo, assim como o lugre que estabelece as comunicações entre as diversas ilhas.