Os direitos de exportação, que atingiram 68 000 contos pela primeira vez, e o imposto do selo, tiveram aumentos que, somados, perfazem 18 447 contos. Os primeiros recaem sobre vários géneros produzidos na província. Não devem poder elevar-se muito porque uma das necessidades fundamentais da província é justamente a melhoria na exportação.

Indústrias em regime tributário especial Há três impostos que acentuam a importância deste capítulo - o dos tabacos, o da cerveja e o que recai sobre o corte de madeiras. Outro de interesse refere-se ao consumo de açúcar.

A melhoria foi sensível, apesar de se tratar de pequena verba, considerando o conjunto das receitas. Mas é na relatividade dos números o maior aumento. A receita do capítulo tem ainda tendência para subir, visto comportar verbas que provêm de impostos sobre o consumo de géneros ou produtos de uso corrente. Q próprio desenvolvimento da província auxilia a receita deste capítulo.

As diferenças mais sensíveis deram-se no imposto de fabricação e consumo de tabaco e no da cerveja. Mas o aumente total proveio de dois novos impostos: o algodoeiro, com 13 100 contos, e o imposto de consumo de álcool, com 2281 contos.

Taxas Atingiu 162 151 coutos a receita deste capítulo orçamental, mais 6300 contos, números redondos, do que no ano anterior.

Cerca de 40 por cento provém de rendimentos para a assistência indígena, num total de 61 208 contos.

A seguir indicam-se as principais receitas do capítulo:

Os aumentos mais pronunciados em relação a 1956 deram-se no imposto de emigração (mais 3566 contos) e no rendimento do Código da Estrada (mais 1518 contos). Outros acréscimos se deram nos rendimentos dos serviços agrícolas (mais 546 contos), nos emolumentos dos portos, capitanias e delegações e patronias (mais 707 contos) e nos emolumentos aduaneiros (mais 212 contos). Todos estes aumentos contrabalançaram a baixa de 2944 contos nas receitas eventuais não especificadas e permitiram maior valia no capítulo.

Nos 26 292 contos acima referidos em outras taxas, - há algumas de interesse, a que se fez menção, como os rendimentos das taxas dos serviços agrícolas (2196 contos), da indústria e geologia (354 contos), dos serviços veterinários (626 contos), dos emolumentos gerais aduaneiros (1908 contos), de multas diversas (2103 contos), dos rendimentos do Código do Trabalho (4780 contos), dos rendimentos dos almoxarifados (907 contos), dos emolumentos das conservatórias do registo predial (2006 contos) e outros.

O imposto de emigração, que rendeu, como se viu, 44 981 contos, inclui 27 891 contos respeitantes à emigração para a União da África do Sul, 6460 contos para a Rodésia e 10 630 contos de taxas cobradas além dessas.

Domínio privado e participação de lucros Os rendimentos dos rebocadores dos portos de Lourenço Marques e da Beira e as rendas de prédios rústicos e urbanos são as maiores receitas deste capítulo. Discriminam-se como segue:

Deu-se uma diminuição de cerca de 4000 contos no total, que teve lugar em diversas rubricas, mas que foi de muito grande relevo na comparticipação a pagar pelo