João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Beis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Bosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Ângelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Purxotoma Bamanata Quenin.
Bamiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 87.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre este Diário das Sessões, considero-o aprovado.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 22 de Janeiro pretérito passado pelo Sr. Deputado Francisco de Melo Machado. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Santos Bessa.
O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: por mais de uma vez, nesta Câmara, tenho abordado alguns dos mais graves problemas da saúde pública e chamado para eles
a atenção das entidades a quem compete a respectiva solução.
De entre essas intervenções, quero recordar a que fiz em Dezembro de 1903 e na qual afirmei que, à semelhança do I Plano de Fomento, nós deveríamos pensar a sério num vasto plano de saúde pública que nos permitisse, em prazo não muito longo, extinguir ou reduzir a proporções aceitáveis e europeias a incidência das nossas doenças infecto-contagiosas ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:- ... assegurar a eficiência dos nossos laboratórios de investigação, elevar o nível e as condições de trabalho dos médicos, aperfeiçoar ainda mais a enfermagem, criar um verdadeiro serviço social, garantir a pureza e a eficiência dos medicamentos nacionais e estrangeiros, etc., que o mesmo era sacudir uma série de regulamentos e de normas de trabalho absolutamente anacrónicos e substitui-los por outros que garantissem aos nossos serviços de saúde pública uma mobilidade, uma extensão e uma eficiência que, infelizmente, não têm podido conquistar.
Na sequência das considerações então produzidas, chamava a atenção do Governo para o intenso e pujante desenvolvimento da nossa indústria, então sujeita a novo impulso pela aplicação que ia fazer-se do I Plano de Fomento, a contrastar com um serviço de higiene industrial embrionário e incapaz de dominar os problemas já então existentes e absolutamente impotente para evitar ou resolver outros que esse mesmo desenvolviment o industrial necessariamente criaria.
Não deixei de chamar a atenção para a, constituição e o funcionamento da Junta Sanitária das Aguas, a quem está confiada a defesa da salubridade das populações rurais, regida por disposições, anacrónicas e sem meios que lhe permitam exercer a mais rudimentar acção profiláctica e fiscalizadora.
Procurei despertar os sectores responsáveis pela fiscalização dos medicamentos, chamando a atenção para a gravidade da situação em que, a tal respeito, nos encontrávamos, desprovidos como estávamos de métodos analíticos oficialmente aprovados para a verificação da pureza e da actividade de muitos medicamentos.
Durante seis anos esperei pacientemente o aparecimento de. qualquer medida que me demonstrasse que o sector responsável pela saúde pública se preocupava com os assuntos que aqui ventilei e que tão grande importância têm para a saúde e a vida do povo português. É possível quê tenha procurado resolver estes e outros, mas nas fo ntes de informação ao meu alcance não encontro provas de se haver modificado o panorama que provocou aquela minha intervenção.
O Sr. Presidente do Conselho, porém, sempre atento aos direitos do povo e ao bem da Nação ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... decidiu, entretanto, a criação do Ministério da Saúde e Assistência, para que a estes sectores se pudessem imprimir novos rumos e nova vida.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -Aqui lhe testemunho o meu mais sincero aplauso e o meu mais vivo reconhecimento.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Felizmente para todos nós, foi esse Ministério confiado a um homem jovem e dotado de qualidades de excepção para poder levar a bom termo os