desejos do Sr. Presidente .do Conselho e para. estruturar a reorganização da saúde e assistência como o Pais ansiosamente espera.
As provas que já deu da seriedade com que encara a sua alta função, do ritmo de trabalho que põe em prática e que procura inocular aos diversos serviços, do conceito em que tem o ambiente da sua jurisdição, aliados a uma inteligência robusta e esclarecida e a uma vontade de boa têmpera, são elementos que justificam a confiança com que não só o corpo médico nacional, mas os funcionários da saúde e da assistência e o Pais inteiro, seguem o seu labor.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Daqui o saudamos, fazendo os melhores votos por que essas mesmas qualidades se não deixem entorpecer ou aniquilar nos liames de uma burocracia opulenta e a que devemos tantos dos nossos males.
Vozes: - Muito bem !
O Orador:-Se volto hoje a chamar a atenção para alguns daqueles problemas, é porque, recentemente, os jornais se fizeram eco de acontecimentos da mais alta gravidade em relação com o funcionamento dos serviços de saúde pública, os quais justificaram até a publicação de notas oficiosas tendentes a esclarecê-los.
Mas aquela mesma confiança de que há pouco falei obriga-me a não fazer aqui uma larga revisão da enorme série de assuntos que reclamam providências urgentes e decisivas. Sei que o novo Ministro está empenhado no estado das suas mais convenientes soluções, e, por isso, compete-me aguardar a publicação das medidas respectivas, em vez de o perturbar com sugestões .de rumos porventura diferentes daqueles por onde está seguindo.
A publicação da nota oficiosa de 22 de Março último, cujos efeitos imediatos è a distancia não desejo apreciar, impõe-me, porém, o dever de solicitar alguns esclarecimentos que reputo urgentes.
Não está também no meu propósito analis ar a constituição e o funcionamento da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, criada pelo Decreto n.º 30 270, de 12 de Janeiro' de 1940, e alterada pelo Decreto n.º 38 909, de 12 de Setembro de 1952, presidida por um ilustre engenheiro agrónomo e de âmbito tão largo que tem a seu cargo os adubos, o sal, os produtos agrícolas e os medicamentos. Razões com certeza muito importantes fizeram convergir no mesmo organismo produtos de proveniência e aplicações tão diferentes.
Não sei, porém, se isso ainda hoje se justifica.
Pôr hoje, Sr. Presidente, limito-me a enviar para a Mesa um requerimento pedindo a V. Ex.a se digne solicitar dos organismos de quem dependem as informações a possível urgência no envio das respostas.
Requerimento
«Requeiro que me sejam fornecidos, com a possível urgência, os seguintes elementos:
A) Pelo Ministério da Saúde e Assistência:
a)Número de farmácias existentes em cada distrito;
b)Número de funcionários encarregados da fiscalização do exercício farmacêutico e do condicionamento e venda dos produtos farmacêuticos, disposições legais ou regulamentares que a regem;
c) Número de visitas feitas em cada um dos três últimos anos às farmácias de cada distrito;
d) Número de autos levantados e sanções aplicadas por virtude de irregularidades do funcionamento das farmácias, discriminando os que foram levantados por venda de antibióticos desde 19 de Setembro de 1956 e a que se refere a nota oficiosa;
e) Número de farmácias que, em cada distrito, possuam dispositivos para manter a temperatura conveniente dos produtos biológicos;
f) Quais os produtos biológicos cuja pureza e eficácia são controlados por laboratórios nacionais oficiais; idem pelos laboratórios das próprias casas produtoras; idem por laboratórios estrangeiros;
g) Quais as condições mínimas exigidas para a autorização da ve nda e aplicação em Portugal dos diferentes produtos biológicos, em particular das diversas vacinas;
h) Número de verificações feitas sobre a actividade da vacina antivariólica após dois e três meses de ser fornecida às farmácias e quais os resultados em comparação com os do momento da sua aprovação para venda pelo Instituto Central de Higiene Dr. Ricardo Jorge.
1) Lista dos medicamentos cuja venda é autorizada em Portugal e cuja verificação é feita no laboratório desta Comissão;
2) Quais os métodos analíticos oficiais para julgar da sua pureza e da sua eficácia;
c) Lista dos medicamentos não verificados em Portugal e garantias exigidas:
d) Qual a interferência técnica da Direcção-Geral de Saúde na aprovação desses métodos e no funcionamento do laboratório desta Comissão Reguladora;
e) Receita em cada um dos últimos dez anos do selo aplicado nas especialidades farmacêuticas e seu destino».
Tenho dito.
Vozes::-Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente:-Vamos entrar na apreciação das Contas Gerais do Estado e das da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr.. Melo Machado: - Sr. Presidente: a regularidade com que são apresentadas as contas a esta Assembleia, o minucioso exame a que são submetidas, graças aos conhecimentos, ao esforço inegável, à competência e dedicação do seu relator, engenheiro Araújo Correia...
Vozes: - Muito bem!