Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Júlio Alberto da Costa Evangelista

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões. n.º 89.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca do projecto de lei de alteração ao Código de Processo Penal, que baixará à Comissão de Legislação e Redacção.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 100.º da Constituição foram recebidos na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.os 64, 65, 67, 69 a 71 tio Diário do Governo. l.ª série, contendo diversos decretos-leis.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa os elementos fornecidos pelos Ministérios das Obras Públicas o da Economia em satisfação de requerimentos do Sr. Deputado Camilo de Mendonça, que foram entregues a este Sr. Deputado.

O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara de haver sido entregue na Mesa um projecto de lei do Sr. Deputado Duarte Amaral de alterações a Constituição Política. Vai sor enviado à Câmara Corporativa e baixará às comissões às quais foi presente a proposta do Governo sobre o mesmo assunto.

Também se recebeu outro projecto de lei de alterações à Constituição Política, subscrito pelo Sr. Deputado Homem de Melo, o qual será igualmente remetido à Câmara Corporativa e às mesmas comissões.

Foi ainda recebido na Mesa um projecto de lei de alterações à Constituição Política, subscrito pelo Sr. Deputado Afonso Pinto, que vai ser enviado à Câmara Corporativa e baixará às mesmas comissões.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Rodrigo Canalha, que enviou um requerimento à Mesa, e Araújo Novo, acerca de assuntos de interesse para Viana, tia Castelo.

Ordem do dia. - Continuou a apreciação das Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público referentes a 1957. Usou da palavra o Sr. Deputado Nunes Barata. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Afonso Augusto Pinto.

Agostinho Gonçalves

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Américo Cortês Pinto.

António Calheiros Lopes.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.