António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Augusto Dias Rosas.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Feres Claro.
Sebastião Garcia Ramires
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: -Estão presentes 83 Srs Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 89.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado pediu a palavra, considero aprovado aquele Diário.
Deu-se conta do seguinte
Da Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Baixa a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Amaral Neto em defesa da, lavoura daquela província.
De Aveiro, com várias assinaturas, de protesto contra o projecto de revisão constitucional tendente a eliminar o sufrágio popular.
O Sr. Presidente:-Está na Mesa o parecer da Coroara Corporativa acerca do projecto de lei sobre alterações ao Código de Processo Penal.
Vai baixar à Comissão de Legislação e Redacção.
Para cumprimento do disposto, no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontram-se na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.os 64, 65, 67, 69 e 71 do Diário do Governo, 1.ª série, de 21, 23, 25, 27 e 30 de Março próximo passado, que inserem os seguintes Decretos-Leis: n.º 42 190, que autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Sintra várias parcelas de terreno a destacar do prédio do Estado denominado Quinta Nova, situado em Queluz; n.º 42 191, que permite ao Ministério da Educação Nacional mandar colaborar em actividades de difusão da cultura popular funcionários de quaisquer serviços do Ministério, insere disposições atinentes ao funcionamento das referidas actividades, dá nova redacção ao artigo 40.º do Decr eto-Lei n.º 40 964, adita um parágrafo ao artigo 7.º do Decreto n.º 18 413 e revoga as disposições do artigo 83.º e seus §§ 1.º e 2.º do Decreto n.º 22 369; n.º 42 192, que insere disposições relativas ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar, criado pelos Decretos n.os 28 263 e 30 117; n.º 42 194, que cria nas províncias ultramarinas centros de informação e turismo e define a sua competência e funcionamento; n.º 42 195, que reorganiza o Centro Nacional da Gripe, organismo especial de sanidade instalado no Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge, e n.º 42 196, que fixa as remunerações mensais do pessoal equiparado a militar em serviço na Força Aérea.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 24 de Fevereiro próximo passado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça.
Vão ser entregues àquele. Sr. Deputado.
Encontram-se também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério d a Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 24 de Março próximo passado pelo mesmo Sr. Deputado.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado. _ Está na Mesa um projecto de lei de alterações a Constituição Política, subscrito pelo Sr. Deputado Duarte Amaral.
Vai ser enviado à Camará Corporativa e baixa ás mesmas comissões às quais foi mandada a proposta de lei apresentada pelo Governo sobre o mesmo assunto.