Terra de profundas tradições tauromáquicas, que continua a dar à lide os seus representantes mais nacionais - cavaleiros e forcados, o Alto Alentejo poderá ainda ter nos seus espectáculos de touros a mesma forte atracção que leva a Badajoz e Sevilha, em tempo próprio, alguns anilhares de alentejanos.
Sr. Presidente: mais e muito mais poderia dizer em favor da criação da região de turismo do Alto Alentejo; mas, receando que as palavras, por muitas, fossem menos ouvidas, por aqui me fico neste resumo cauteloso, não vá o as poucas que disse mesmo assim terem sido de mais ao essencial: o Alto Alentejo deseja e merece ter uma região de turismo, mas não a quer sem que primeiro o Governo acautele, em plano fie conjunto, a sua valorização.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: somente duas palavras: na sessão n.º 87, de 1 do corrente, foi-me remetida uma copia do ofício n.º 704 do Ministério das Corporações e Previdência Social, que completa a resposta ao meu requerimento de 33 de Outubro do ano passado.
Como o seu conteúdo interessa o sector do vinho do Porto - pena tenho de não poder dizer Corporação do Vinho do Porto, premente e permanente anseio de todos os que a esta actividade se encontram ligados, tomo a liberdade de ler as seguintes linhas:
O Conselho Corporativo, em sua sessão de 25 de Fevereiro último, resolveu, sob proposta de S. Ex. o Ministro das Corporações e Previdência Social, considerar incluído o Instituto do Vinho do Porto entre os organismos de coordenação económica previstos no artigo 7.º do Decreto n.º 41 876, de 23 de Setembro de 1958.
Agradeço ao Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social a atenção que lhe mereceu o meu requerimento de 13 de Outubro do ano findo.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: faleceu alguém que na jurisprudência, no foro e na política ocupou lugar de relevo, digno de registo nos anais da Assembleia Nacional.
Refiro-me ao Prof. Dr. Barbosa de Magalhães.
Foi Deputado e Ministro, e o facto de, por vezes, ter criticado nesta Câmara factos da sua actividade governativa não me impediu de encontrar nele um adversário leal e tolerante e um homem digno.
Revelou-se especialmente no foro e na jurisprudência, sendo numerosas as causas importantes onde interveio e larga a sua bibliografia jurídica, nomeadamente nos ramos civil e comercial. Como bastonário da Ordem dos Advogados assinalou a sua passagem com interesse e independência.
Colaborou na elaboração de vários diplomas importantes e nomeadamente, com o grande mestre José Alberto dos Reis, no projecto do Código de Processo Civil de 1939, agora em vigor.
Estas circunstâncias e também a de o falecido ser natural de Aveiro, capital do meu distrito e do círculo que represento levam-me a assinalar aqui a sincera homenagem devida à sua memória. Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um projecto de lei de alterações à constituição, apresentado pelos Srs. Deputados Carlos Moreira, Pinto de Mesquita, Américo Cortês Pinto, Abranches de Soveral, Nunes Fernandes, António Jorge Ferreira, Sócrates da Costa, Sousa Rosal, Aires Martins, Gonçalves Gomes e Cid Proença.
Está também na Mesa um outro projecto de lei de alterações à Constituição, subscrito pelo Sr. Deputado Adriano Duarte Silva.
Está ainda na Mesa um outro projecto de lei, também de alterações à Constituição, apresentado pelos Srs. Deputados Américo Cortês Pinto, Abranches de Soveral, Cid Proença e Júlio Evangelista. - Finalmente, está na Mesa outro projecto de lei de alterações à Constituição, subscrito pelo Sr. Deputado Augusto Cerqueira Gomes.
Estes projectos de lei vão ser enviados imediatamente à Câmara Corporativa e às Comissões de Legislação e Redacção e de Política e Administração Geral e Local desta Assembleia.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público relativas a 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sebastião Ramires.
O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: o nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Araújo Correia apresenta habitualmente, e desde há muitos anos, notáveis pareceres sobre as Contas Gerais do Estado, aquando da sua discussão na Assembleia.
Representa sempre um trabalho sério, em que se aprecia com a maior objectividade e a maior extensão toda a administração do Estado e a sua gerência financeira. Nestes pareceres são também ventiladas as grandes questões que imediatamente interessam ao progresso económico nacional e concorrem para um aumento de produtividade!
Além de comprovada competência técnica, o autor dos pareceres insiste, teimosamente, por que em todos os sectores da vida nacional se trabalhe para um melhor futuro.
Os problemas hidroagrícolas têm merecido cuidadoso estudo e larga meditação ao engenheiro Araújo Correia, e por isso julgo que a discussão das Contas Gerais do Estado suscita alguns comentários sobre a valorização da terra e designadamente sobre a política da rega.
Espero que V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a Assembleia os não tomarão como impertinentes.
E já vasta a legislação que no nosso país tem sido promulgada sobre a execução das obras do fomento hidroagrícola, compreendendo as obras de rega, de drenagem, de enxugo e de defesa contra a invasão das marés, e também em aproveitamentos hidroeléctricos, associados às obras de rega.
Foi publicado em 1892 o Decreto n.º 8, que atribuía ao Estado, directamente ou por intermédio da associação de proprietários, a maior latitude no estudo e na execução das obras hidroagrícolas.