laranjadas, e a indústria movimenta mais de 300 000 contos. Como no fabrico honesto se deverá utilizar o mínimo de 1 g de pasta, a indústria deveria absorver anualmente 100 t, o que corresponde ao consumo de mais de 1000 t de frutos dê segunda escolha.

Segundo um inquérito, cuidadosamente conduzido, a indústria de refrigerantes não absorve, em média e em cada ano, mais de 15 t de pasta, o que logo demonstra que mais de 90 por cento das laranjadas consumidas no País- são fabricadas artificialmente.

E nem se argumente que a obrigatoriedade do emprego da pasta criaria dificuldades, económicas à indústria, já que o custo de 1 g é da ordem de $05 por garrafa, cujo preço de venda ao público oscila entre 2$ e 2$50. -

É proibido vender, expor à venda ou ter em depósito qualquer género alimentício cuja natureza, composição ou qualidade não corresponda à designação com que é posta à venda ... sem prejuízo de responsabilidade criminal.

É esta a lei e os factos são aqueles que referi. O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faz favor.

O Sr. Melo Machado: - Estou inteiramente de acordo com as considerações de V. Ex. Lembro-lhe, todavia, que, efectivamente,- as obras de hidráulica agrícola não deveriam ser iniciadas sem se saber o que vão produzir. V. Ex.ª deu uma saída ...

O Orador: - Isso preocupa-me secundariamente.

O Sr. Melo Machado: - Mas a mim preocupa-me primariamente.

O Orador: - E digo porque é que me preocupa secundariamente. Se estamos sempre à espera desse condicionalismo, não se faz nada. O problema da rega não tem solução com adiamentos. Os problemas mudam com o tempo, e não vale a pena raciocinar desse modo. Temos de valorizar o património nacional, e a rega pode dar uma grande e eficiente ajuda.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª conhece o problema do arroz; sabe que a água tem servido para produzir mais arroz ...

O Orador: - Eu conheço esse problem-a. É que o arroz tem dado um rendimento mais espectacular. São problemas de ordem individual, que não implicam com o problema da valorização da terra.

O Sr. Melo Machado: - E a opinião de V. Ex.

O Orador: - É, de facto.

Sr. Presidente: abusei excessivamente dá benevolência de V. Ex.ª e da atenção da Assembleia com uma longa e desataviada exposição, pelo que apresento as minhas desculpas. Vou terminar;

A política da rega pertence à nossa geração, e não há que desanimar perante alguns atrasos na execução das obras, nem porque num ou noutro caso- não se tenham alcançado, os objectivos que se pretendiam, ao menos por enquanto. Não deveremos exagerar os erros, quase sempre inevitáveis, nem subestimar os benefícios. Ganhamos uma técnica e uma maior consciência sobre a necessidade de regar.

Quase fechada a emigração para os países americanos, instalaremos a miséria em nossa casa se não nos entregarmos devotadamente a um trabalho sério de valorização do território nacional, possibilitando maior ocupação de braços e melhoria nas condições da vida para todo o agregado nacional. A valorização da terra poderá ajudar a atenuar, se não a resolver, alguns dos embaraços que se prevêem para o futuro.

E muito longo o caminho percorrido nestes trinta e dois anos da Revolução Nacional, vividos na ordem, em paz e com segurança.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Encontram-se amplamente ultrapassadas muitas das melhores aspirações das gerações que nos antecederam. Havemos de continuar, sob a chefia providencial de Salazar, e realizar novos e maiores empreendimentos, se conseguirmos manter a necessária unidade nacional, para que haja mais pão em cada lar e maior alegria de viver nos corações.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

André Francisco Navarro.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

Belchior Cardoso da Gosta.

Francisco José Vasques Tenreiro.

João da Assunção da Cunha Valença.

Jorge Pereira Jardim.

José dos Santos Bessa.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dós Reis.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Projectos de lei a que o Sr. Presidente se referiu no decorrer da sessão:

Projecto de lei de alteração à Constituição Política

Artigo 1.º A Constituição deve ser precedida de um preâmbulo que afirme a fé que vive na alma da Nação, e que será:

A Nação Portuguesa, fiel à fé em que nasceu e em que se engrandeceu, invoca o nome de Deus ao