material (e portanto para o social) do País, mesmo porque as populações dos centros não industrializados são obrigadas a deixá-los quase em massa, para a angariação doa seus meios de vida, angariação que tentam exactamente nos centros industrializados.

Lê-se no parecer que é um aspecto muito sério este da concentração dos grandes meios vitais dentro ou à roda de Lisboa e Porto, o que é bastante para «recomendar e insistir por modificações estruturais na doutrina que leva a grandes concentrações demográficas e a poderio económico desmedido, principalmente em Lisboa e arredores».

Já o ilustre Ministro da Economia Prof. Eng.º Ferreira Dias Júnior, na sua celebrada «Linha de Rumo», disse que, por não terem indústria, há entre nós cidades que têm o aspecto murcho das coisas sem vida, o ar triste e silencioso de povoações abandonadas, ao passo que há vilas, essas já terras industrializadas, que dão mostras sensíveis de mocidade e movimento, que oferecem ao viajante uma nota inconfundível de frescura e desafogo. É que, como lá se escreve, nas terras com certo nível industrial há melhores casas, melhores lojas, melhores obras camarárias, maior abundância no mercado. Enfim: mais gente, mais dinheiro, melhor vida. Sr. Presidente: há que meditar-se na circunstancia de que, como se lê no parecer quo estamos a apreciar, «o nível das receitas está longe ainda de ser o que o progresso exige, e que se põe constantemente a necessidade de continuar a tomar medidas no sentido de reforçar as receitas ordinárias, pela constante vigilância da matéria tributável e equitativa distribuição da carga fiscal». Em boa verdade, o ilustre relator aponta-nos quadros bastante elucidativos.

O quadro que nos dá a súmula das receitas ordinárias, em preços de 1938 e de 1957, e outros em que se compara a sua evolução a preços constantes, bem como a sua relação com a evolução do produto interno ao custo dos factores e ainda as capitações competentes, tudo isso nos conduz à ideia de que, realmente, é necessário um grande esforço no sentido de se criarem as condições propicias a uma elevação da riqueza nacional, já que, a par de uma fiscalidade adequada, que as reformas que se anunciam ajudarão largamente, com toda a certeza, é essencialmente ao aumento da riqueza nacional que deverá ir buscar-se o aumento das receitas do Estado, ao qual ficarão, então, outorgadas condições cada vez mais amplas de intervenção racional ou equilibrante da vida da Nação.

E não vejo melhor para isso do que criar em todo o País condições de vida regional cada vez com mais equilíbrio, cada vez com mais harmonia, desfazendo-se as manchas mais escuras do excessivo atraso económico em que as respectivas regiões se encontram relativamente às que ás apresentara menos escuras ou algo claras ou muito claras. Porque o aumento da riqueza nacional temos de procurá-lo na própria criação de consumidores em extensão e em intensidade.

Por ocasião do II Congresso desenvolvimento económico);

No tipo - agrícola: Baixo Alentejo, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Alta e Alto Alentejo (trata-se do tipo de região de subdesenvolvimento económico, embora a Beira Alta seja agrìcolamente evoluída).

Por outro lado, em 1954, o Centro de Estudos Económicos, anexo ao Instituto Nacional de Estatística, publicou um magnifico estudo, da autoria dos Srs. Profs. Doutores Manuel Jacinto Nunes, Francisco Pereira de Moura e Luís Teixeira Pinto, a que foi dado o titulo de «Estrutura da Economia Portuguesa». Nesse estudo foram considerados do tipo agrícola, (de acordo essencialmente com a censo de 1950) os distritos que apresentam uma percentagem de população activa agrícola significativamente superior e do continente, excluindo neste as cidades de Lisboa e Porto, por constituírem os dois grandes centros urbanos nacionais», distritos que apontaram-Beja, Bragança, Évora, Guarda, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu (excluíram o Bragança, Évora, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Pois acontece que, em matéria de indicadores de vária ordem, com excepção de alguns (que corroboram o que pretendo afirmar), todos eles dão para o 3.º grupo (que passarei a designar por os «oito distritos mais pobres»), o de distritos mais pobres, participações tão diminutas que bem se deve atentar nelas, se é que queremos estudar soluções convenientes e necessárias para o seu progresso.

Com efeito, esse grupo dos oito distritos mais pobres, quase todos interiores, ocupa 53 por cento do território continental, cabendo ao grupo Lisboa-Porto apenas uns 6 por cento; no referido grupo' de oito distritos de maior fraqueza económica nós vemos de 43 a 47 por cento de todos os municípios e freguesias, enquanto no grupo Lisboa-Porto estão apenas de 11 a 15 por cento; no que se refere ao conjunto de estradas nacionais e municipais, no grupo dos oito distritos mais pobres a relação entre a sua quilometragem e a superfície territorial é da ordem de 0,242, enquanto no grupo Lisboa-Porto essa relação sobe a 0,805, estando em 0,362 no grupo dos restantes