Duarte Finto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Augusto Dias Rosas.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Feres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 85 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os n.ºs 91 e 92 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, considero aprovados aqueles números do Diário das Sessões.
Está na Mesa a acta da Câmara Corporativa com o parecer da mesma Câmara, elaborado pela secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Política e economia ultramarinas), acerca das alterações à Constituição Política. Vai ser publicado no Diário das Sessões e baixar as Comissões de Legislação e Redacção e de Política e Administração Geral e Local.
Tem a Câmara conhecimento do trágico desastre que enlutou a nossa aviação militar na manhã de 12 do corrente, em que soçobraram onze vidas de distintos membros da nossa aviação que, era serviço da Pátria, se dirigiam às nossas províncias da África.
Creio interpretar os sentimentos da Câmara exprimindo em seu nome às forças aéreas portuguesas, na pessoa do Sr. Subsecretário de Estado da Aeronáutica, e às famílias dos vítimas o p rofundo pesar da Assembleia Nacional.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Santos Bessa.
O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: foi publicado o primeiro decreto que começa a dar estrutura ao Ministério da Saúde e Assistência. Li-o e meditei-o e julgo ter podido aperceber-me das dificuldades com que topou o novo Ministro para a sua arrancada legislativa e também inteirar-me da extrema prudência com que ele se iniciou nesta matéria.
Entendo dever à Câmara e ao País algumas palavras a este respeito.
O documento é sóbrio - simples e económica arrumação do existente, integração de algumas instituições e criação de elementos de estudo e de coordenação de actividades do Ministério. Fugiu-se, naturalmente com intenção, à criação espectacular de uma larga e rápida reorganização e preferiu-se uma via mais modesta, mas mais segura.
Esperemos que a lei orgânica a que se refere o seu artigo 25.º, e que será publicada no prazo de um ano, traga ao novo Ministério da Saúde e Assistência os meios de acção de que têm carecido as duas direcções-gerais que o com põem, lhes garanta possibilidades de intervenção e de orientação efectivas em certos sectores onde existem serviços e se exercem actividades da mais alta importância para a saúde pública e que por via dela ou de outros diplomas possam concentrar-se numa chefia comum serviços de assistência e previdência que se têm multiplicado pelo País além, tantas vezes em duplicação e concorrência, que se me afigura não terem nem justificação técnica nem explicação económica.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - O decreto traz-nos também duas promessas concretas: a da reorganização do Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge e a da Junta Sanitária das Águas. A estes dois organismos me tenho já referido nesta Assembleia. Deles dependem muitos e sérios elementos da maior importância para a saúde do povo português. Por isso mesmo enche-me de satisfação a ideia de os ver, dentro em pouco, com possibilidades de exercerem ampla e eficazmente todas as funções que lhes devem competir.
Verifico que os artigos 3.º e 5.º do novo decreto garantem à Ordem dos Médicos assento legal no Conselho Coordenador e no Conselho Superior de Higiene e de