Dezembro de 1957 fui feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas em obediência à lei;
c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e que é legítimo e verdadeiro o saldo de 35:860.392$90 apresentado nas contas respeitantes a 1957;
resolve dar-lhes a sua aprovação.
A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da Comissão de Contas Públicas, resolve dar a sua aprovação às contas das províncias ultramarinas relativas ao ano económico de 1957.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de Abril de 1959. -O Deputado, José Dias He Araújo Correia.
O Sr. Presidente: - Vou submeter à votação a proposta de resolução que acaba de ser lida.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: -: Está na Mesa a proposta de resolução referente às contas da Junta do Crédito Público.
Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte.
Proposta de Resolução
A Comissão de Contas tem a honra de submeter à apreciação da Assembleia Nacional a conclusão seguinte:
Durante a gerência de 1957 a política do Governo relativamente a dívida, pública respeitou os preceitos constitucionais, continuando a revelar um critério administrativo que prestigia o crédito do Estado e é conforme satisfação dos superiores interesses da Nação, pelo que merece a aprovação desta Assembleia.
Assembleia Nacional, 14 de Abril de 1959. - O Deputado, João Dias Rosas.
O Sr. Presidente: - Vou submeter à votação esta proposta de resolução.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A ordem do dia da sessão de amanhã será a discussão do projecto de lei do Sr. Deputado Homem Ferreiro alterando algumas disposições do Código de Processo Penal.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Américo da Costa Ramalho.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Francisco José Vasques Tenreiro.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Pedro Neves Clara.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Purxotoma Ramanata Quenin.