Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Júlio Alberto da Costa Evangelista

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 94.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Sarmento Rodrigues, para se referir à personalidade e à obra do Secretário de Estado americano Sr. Póster Dulles, e a que se associou, em nome da Câmara, o Sr. Presidente; Alberto Cruz, que afirmou ser necessário manter permanentemente esclarecida a opinião pública, combatendo-se o boato, e Nunes Barata, para um requerimento.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, enviados pela Presidência do Conselho, os n.ºs 72, 73 e 74, 1.ª série, do Diário do Governo, contendo diversos decretos-leis.

Ordem do dia. - Discutiu-se na generalidade o projecto de lei do Sr. Deputado Manuel Homem Ferreira sobre alterações ao Código de Processo Penal.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Homem Ferreira, Paulo Cancella de Abreu, Carlos Lima e Colares Pereira.

Aprovado o projecto de lei na generalidade, passou-se à discussão na especialidade, incidindo a votação sobre o texto da Câmara Corporativa, por proposta do Sr. Deputado Homem Ferreira.

Feita a votação, verificou-se que os dois artigos que constituem o projecto de lei foram aprovados por unanimidade pela Assembleia.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Afonso Augusto Pinto.

Agnelo Orneias do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto da Bocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.

António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.

Armando Cândido de Medeiros.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.