que em várias regiões estão a valorizar o renovar Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito comprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia da sessão de hoje é preenchida pela ratificação do Decreto-Lei n.º 42 178.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Homem Ferreira.
O Sr. Homem Ferreira: - Sr. Presidente: algumas palavras apenas sobre as razões que me levam a negar a ratificação, sem emendas, do Decreto-Lei n.º 42 178, de 9 de Março deste ano.
Não sei se irei magoar os tímpanos políticos dos partidários da intangibilidade das decisões governamentais.
Ultimamente reacendeu-se a ideia de que é desaconselhável, ou impolítico, criticar ou divergir das medidas do Governo, por mais espessas que se apresentem. Por isso, há dias, numa roda de Deputados, eu sustentei que, se os Russos tinham lançado o sputnik e os Americanos viviam a emoção nova dos foguetões interplanetários, certo sector da nossa vida pública me dava, amiúde, a impressão de ter feito uma descoberta maior e mais sensacional: a descoberta de um governo perfeito!
Daí o mau humor oficial que, não raras vezes, desaba sobre as críticas que se levantam nesta Assembleia e a surdez obstinada de certas entidades, repartições e responsáveis perante os problemas e anseios aqui expostos, aliás num total clima de franqueza, colaboração e boa fé.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Para os espíritos fechados e empedernidos toda a discordância é uma desconsideração, toda a opinião divergente é uma hostilidade, toda a crítica é uma heresia.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E não reparam, sequer, que nenhum de nós tem regateado ao Governo aquela sinceridade que todos lhe devemos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por mim, posso bem com o risco de ser classificado talvez de irreverente, porventura de separatista, com certeza de demagogo. Não importa.
Há deveres que não estão apenas dentro de nós, porque estão, sobretudo, acima de nós. Tenho o dever de ser leal com o Governo, com as minhas ideias e com a minha consciência.
E o espírito de lealdade não se compadece com o espírito de orfeão, nem com o culto dos preconceitos, nem com o veludo das conveniências.
onheço bem o círculo de giz das minhas limitações. Mas, se não sou obrigado a ter talento, sou obrigado a ser honesto. Sou capaz de obedecer conscientemente; não sou capaz de obedecer cegamente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ora, Sr. Presidente, as soluções políticas recentemente ensaiadas, e nas quais parecem filiar-se alguns aspectos do decreto em discussão, não têm sido felizes.
Creio que continuamos amarrados a certos equívocos, que tanto têm perturbado o desenvolvimento da nossa actividade política.
Um deles é o vício das grandes palavras, das grandes etiquetas com que temos cercado, iludido e, até, corrompido o verdadeiro pensamento de Salazar.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Começámos por estigmatizar e excomungar a política, ignorando assim os aspectos mais elementares, o cimento básico dos fundamentos e alicerces de qualquer regime político.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Perdemos anos preciosos cantando hinos às obras e realizações materiais e alheios ao fluxo e refluxo do fenómeno político. Esta redoma em que encerrámos o regime veio a traduzir-se em algumas surpresas injustificáveis e em incompreensões difíceis de cicatrizar.
Depois, outra grande legenda que desvirtuámos: o princípio da autoridade. Em nome deste princípio foi possível sustentar em cargos de responsabilidade homens cujo traço característico era acumular erros!
Prestígio da autoridade, sem se reparar que se resvalava no desprestígio de toda uma linha hierárquica de autoridades, cujo vértice era a própria figura central do regime.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Agora entrámos no domínio de outra moderna etiqueta: o princípio da renovação.
E ao abrigo desta directriz vai por esses municípios fora um vento subversivo que altera posições; desintegra planos, ofende esforços e faz deflagrar as mais sérias dificuldades.
Defeito de se resolverem os problemas políticos em círculos fechados, em pequenas tertúlias, cuja inteligência respeito, mas cujo conhecimento das circunstâncias e realidades discuto.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - As soluções políticas não se encontram em serões mais ou menos bucólicos, nem na atmosfera rarefeita das abstracções, nem com fatias de compêndios de teoria política, por mais envernizados que se apresentem os conceitos e as palavras.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Estamos a ser vítimas de congeminações de gabinete que não encontram eco na vida real e que só criam obstáculos e atribulações aos homens que, ao longo do País, têm a responsabilidade da coisa pública.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É nesta moldura que me parece ser lícito dizer que a medida, contida no decreto, de exonerar todos os presidentes das câmaras em exercício há mais de doze anos não tem lógica, nem justiça, nem sentido das realidades políticas.
Vozes: - Muito bem!