às exportações, pode estar na circunstância de a organização coordenadora estar ainda hoje muito incompleta.

Efectivamente, a análise da nossa exportação nos últimos dez anos revela a expansão mais que proporcional que, no seu total, têm tido os nossos produtos tradicionais de exportação, que justamente se incluem entre os sectores coordenados.

Esta situação pode revelar o esforço desenvolvido pela coordenação económica no fomento da exportação dos produtos que abrange, mas, ao mesmo tempo, pode mostrar que, talvez por falta de coordenação, a nossa exportação não tem visto reforçada a sua composição com a sua extensão, em escala apreciável, a produtos de outros sectores.

E, nestes termos, posta, por um lado, a necessidade da revisão das funções de cada um dos organismos de coordenação económica actualmente existentes, que urge, e, por outro, a extensão dessa coordenação a outros sectores, pode bem dizer-se que nenhum destes organismos tem condições para manter-se sem sofrer qualquer alteração.

Porque, entendamo-nos: não é a existência dos actuais organismos de coordenação económica, tal como hoje funcionam, que se defende; é, sim, a existência de organismos de coordenação económica como instrumentos adequados à acção governativa, com vista ao equilíbrio económico geral.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com efeito, logo de início salientei que a intervenção estadual não pode vincular-se a fórmulas rígidas, que não se compadecem com a complexidade e a variabilidade das situações económicas, mas, pelo contrário, carece da organização de meios ajustados aos seus objectivos, com flexibilidade capaz de lhes permitirem responder prontamente, de acordo com as condições e circunstâncias que se vão deparando.

Um aspecto político, porém, tem de ser analisado, e com estas últimas palavras, Sr. Deputado Santos da Cunha, vou dar a resposta a uma das primeiras intervenções de V. Ex.ª

O Sr. Santos da Cunha: - Estou-lhe muito grato, Sr. Deputado.

O Orador: - Em vista da má vontade que se gerou contra os organismos de coordenação económica - umas vezes com razão, outras de envolta com a organização corporativa, numa associação a que a falta de esclarecimento doutrinário deu guarida, e outras ainda sem bem se saber como -, será aconselhável que o Governo tome a posição, que se indicou?

Sr. Presidente: sobre todas as atitudes políticas, a primeira tem de ser a de falar claro aos povos e esclarecê-los sobre o que tem de se lhes pedir e sobre as razões em nome das quais estes pedidos lhes são feitos. Tenho presentes estas palavras do já referido aviso prévio do Sr. Deputado Dr. Mário de Figueiredo:

E compreende-se que o público se queixe. Desabituado, em mais de um século de liberalismo, de qualquer espécie de disciplina económica, com uma noção muito arreigada do seu direito de propriedade e do poder que dele decorre de dispor do que é seu, só consente de boa mente que lhe tolham os movimentos quando nisso vê utilidade imediata.

É clara quo a organização há-de, necessariamente, tolher-lhe os movimentos e é, na verdade, preciso discipliná-lo; para isso, porém, é também preciso fazer-lhe compreender a necessidade da disciplina, e essa compreensão só se consegue pela verificação da sua utilidade.

E é assim, tal como então, ainda agora decorridos vinte anos sobre esse aviso prévio. Mas se essa utilidade existe - e o Governo, ao fim deste tempo, é o juiz de o dizer - que seja reconhecida e esclarecidos sejam todos aqueles que dela beneficiaram ou hão-de beneficiar, e todos aqueles que, em nome dela, suportarem ou terão de suportar sacrifícios.

Voltando, por isso, ao princípio, o que está afinal em causa é a necessidade de uma atitude clara do Governo que só o pode prestigiar.

É certo que, ainda há pouco tempo, o Sr. Ministro da Presidência no discurso inaugural da Semana ao Serviço da Exportação e o Sr. Secretário de Estado do Comércio no seu citado despacho de Outubro passado se fizeram eco da orientação que inculca a indicação da utilidade e da necessidade dos organismos de coordenação económica; mas, em certos estados de espírito, só uma clara definição legal pode ser esclarecedora e dar indiscutível força à posição doutrinal e política que está em causa.

Este que apontei me parece também ser o caminho; mas, mais do que seguir este caminho, o que é indispensável e urgente é definir um caminho seguro, que seja capaz de pôr termo à indecisão em que nos encontramos e para a qual, unanimemente, estou certo, todos desejamos o necessário esclarecimento doutrinário.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Coelho.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Cerveira Pinto.

João Pedro Neves Clara.

José Dias de Araújo Correia.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Colares Pereira.

Purxotoma Ramanata Quenin.