sequências do que nós. Posso referir-me à América Centrai e à América da Sul.

O Sr. Carlos Moreira: - Eu tinha perguntado apenas dentro da Europa.

O Orador:-A Europa estava praticamente toda em guerra, com exclusão da Espanha, que, para responder a V. Ex.ª, comecei por citar.

O Sr. Mário de Oliveira: - Dos outros poderia citar a Argentina ...

O Orador:-Por motivos compreensíveis de delicadeza eu estava a tentar dispensar-me de concretizar os nomes de países e as diferenças exactas entre as características e as consequências do nosso intervencionismo e o de qualquer país definido.

Com maior ou menor peso na vida nacional são, todavia, sem culpa da organização, estas as consequências do intervencionismo, que ao fim e ao cabo é indesejado pelo Estado - a sua primeira vítima e até no campo político -, é indesejado pela organização - a grande sacrificada- e é indesejado pelos particulares, que por via dele tanto vêm a sofrer.

O Sr. Carlos Moreira: - Se era indesejado pulo Estado, porque é que este o mantinha?

O Orador: - V. Ex.ª não deve ter estado atento às minhas considerações a este respeito. Julgo ter explicado à Câmara qual o panorama em que se movimentava a nossa economia e qual a pressão que a conjuntura exercia sobre nós, impondo ao próprio Estado a execução desse intervencionismo ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O Estado tinha de escolher entre fazer o que não desejava ou consentir que a Nação soçobrasse...

De toda a acção do Estado está, infelizmente, afastada a possibilidade de fazer milagres. E só por milagre poderia arredar o condicionalismo internacional que nos rodeava.

O Sr. Carlos Moreira: - Eu fiz uma pergunta concreta a generalização é de V. Ex.ª ...

O Orador: - Pois se a interpretei mal só peço que, para a esclarecer melhor, V. Ex.ª a repita.

O Sr. Carlos Moreira: - Não vale a pena. Prossiga V. Ex.ª

O Orador: - Não nos podíamos, nem podemos, decidir por nós no mundo em que vivemos. Será absurdo ou utópico admitir que um qualquer país pode viver isolado do conjunto internacional como se de uma ilha inacessível se tratasse.

Recordo todo o problema de trocas com o estrangeiro, em que domina a preocupação séria da balança comercial e da balança de pagamentos; recordo a cooperação internacional, à qual demos a nossa adesão e à qual devíamos fidelidade; recordo a nossa ligação até com organizações que, em certa medida, assumem o carácter supranacional; e recordo ainda, para evidenciar a justificação de certas medidas aparentemente aberrantes do intervencionalismo, como essa colaboração nos chegou a impor que exportássemos, no caso dos materiais estratégicos, para países que não eram os nossos clientes económicamente mais desejáveis e que nem sequer eram os que nos pagavam melhor.

Recordo os reflexos de todo o auxílio económico à Europa, do qual beneficiámos, visan do impedir que ela soçobrasse perante o Oriente, mas que conduziu a termos de nos adaptar a medidas de carácter económico caracterizadamente artificiais ou, pelo menos, profundamente arredadas dos termos da economia clássica.

O Sr. Mário de Oliveira: - Refere-se V. Ex.ª à U. E. P.?

actividades, para visar melhor produtividade à garantia de padrões e qualidades, à disciplina que evite hegemonias capitalistas possíveis, mas indesejáveis, a que se procure realizar o bem comum pelo equilíbrio entre os factores da produção, sem sobreposições dominadoras e antes visando a harmónica conjugação de esforços.

Pelo que acabo de recordar ou esboçar perante VV. Ex.ªs parece indiscutível que ao Governo não tem de se reconhecer o direito de intervir na vida económica do País. Tem de se lhe exigir que cumpra esse dever.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-E sendo assim não vejo como se possa afastar do quadro da direcção da vida económica nacional a interferência de organismos estatais de coordenação económica.

Põem-se, ainda, no pendor do debate aqui estabelecido dois problemas: a durabilidade dos organismos e o seu enquadramento administrativo.

Quanto à durabilidade limitar-me-ei a responder muito simplesmente que ela tem de ser condizente com a durabilidade dos problemas em que sejam chamados a intervir. Se estes problemas assumem um carácter transitório e a curto prazo, é óbvio, pela minha resposta, que entendo dever ser transitória e de curta duração a vida dos organismos de intervenção a eles dirigidos. Se esses problemas oferecem carácter de permanência, terá de ser como eles permanente a duração do organismo coordenador.

Adaptando-os, na sua existência, ao quadro que tracei nem podemos consentir que arrastem uma vida artificiosa, desde que não seja necessária a sua intervenção, nem podemos, por ingenuidade ou utopia, fazer cessar a sua acção, um momento que seja, antes de ela poder ser dispensada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Como exemplos desta orientação, já seguida pelo Governo, cito a VV. Ex.ªs dois casos de organismos de intervenção que duraram aquilo que duraram os problemas.

A Comissão Reguladora do Comércio de Metais, criada para disciplinar a importação e exportação de metais e minérios no período da guerra, e que, sendo organismo de coordenação económica com características