inicial nós seremos capazes de realizar o corporativismo português.

Por outro estou firmemente convicto do que nunca mais haverá corporativismo em Portugal.

É tempo, meus senhores, de enfrentar o problema. Queira Deus que ainda seja a tempo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a seguinte ordem do dia: debate sobre a ratificação do decreto-lei que automaticamente faz cessar os mandatos dos presidentes das câmaras municipais e debate do aviso prévio do Sr. Debitado Ferreira Barbosa sobre os organismos de coordenação económica.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Sr s. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Cerqueira Gomes.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Requerimento entregue na mesa pelo Sr. Deputado Augusto Simões:

«Com base nas disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeira que me sejam fornecidos, com urgência, os seguintes elementos:

Pelo Ministério do Interior: Mapa das receitas e despesas das juntas de província e das câmaras municipais rio ano de 1908, com a menção das despesas feitas com o pessoal.

2) Mapa das receitas ordinárias orçamentadas para o ano corrente de 1950 pelas mesmas autarquias, indicando, caluniado em percentagem, como serão repartidos os encargos a cobrir pelas mesmas receitas, referenciando-se discriminadamente os concorrentes a: Despesas com o pessoal, tendo em conta o reajustamento previsto pelo Decreto-Lei n.º 42 122, de 28 de Janeiro do ano corrente;

b) Encargos com a amortização em juros de empréstimos ;

c) Encargos da construção de edifícios escolares do Plano dos Centenários;

d) Encargos de funcionamento e manutenção de serviços públicos do Estado, incluindo a Guarda Nacional Republicana e a Polícia;

e) Encargos para internamento, tratamento e consulta externa de doentes pobres nos vários hospitais;

f) Encargos com outras formas de assistência;

g) Encargos com melhoramentos públicos a executar pelas únicas forças das receitas municipais;

h) Encargos em iniciativas a realizar com a comparticipação do Estado;

i) Quaisquer outros encargos. Relação das dividas passivas das câmaras municipais, referida a 31 de Dezembro de 1958, englobando as exigíveis a longo e a curto prazo, indicando-se, nomeadamente: As provenientes do escalonamento dos custos da construção e conservação dos edifícios escolares do Plano dos Centenários;

b) As derivadas do internamento e tratamento de doentes pobres nos hospitais;

c) Os encargos gerais dos empréstimos, com indicação dos montantes destes e das suas taxas de juro.

Pelo Ministério das Finanças:

Valor das deduções feitas para os cofres do Estado nos adicionais às contribuições e impostos gerais cobrados para as camarás municipais respeitantes a: Fundo de Cadastro;

b) Percentagem pela cobrança dos mesmos adicionais, por distritos e nos últimos cinco anos.

Nota discriminada, por distritos do continente, das importâncias pagas ou entregues às câmaras municipais como a parte de divisão de lucros provenientes das vendas de lenhas, madeiras e árvores e outros rendimentos dos terrenos baldios municipais submetidos ao regime florestal nos últimos vinte anos».

Requerimento entregue na mesa pelo Sr. Deputado José Sarmento:

«Ao abrigo das disposições regimentais, requeira que, pelos serviços competentes dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1.ª Planos elaborados pela comissão de reapetrechamento em material das escolas superiores e secundárias, criada por portaria de 15 de Junho de 1957 para promover a execução do disposto no Decreto-Lei n.º 41 114, de 16 de Maio de 1957;

2.ª Verbas inscritas e despendidas nos diferentes anos com o referido reapetrechamento, discriminadas pelas diferentes escolas e Faculdades;

3.ª Verbas inscritas e despendidas nos diferentes anos em cada um dos grupos das diferentes secções das Faculdades de Ciências;

4.ª Quaisquer outras elementos que os serviços acharem convenientes para se poder ajuizar do estado de adiantamento em que se encontra o reapetrechamento em material didáctico e laboratorial das nossas Universidades».