proferida, que os organismos de coordenação económica apareceram como uma solução imposta, pela força das circunstâncias ficaram condicionados ao estudo e resolução de determinados problemas.

Ora, uma vez esses problemas resolvidos já, só se justifica u existência de tais organismos uma vez que a sua permanência se torne indispensável à acção do Estado.

Ora bem. Considero -e estou bem abonado pela valiosa opinião de V. Ex.ª- que é um verdadeiro desvio a existência desta Comissão Reguladora, com uma estrutura e uma mecânica profundamente aberrativas, que só lança sangue por todos os lados...

O Sr. Cerveira Pinto: - Lança, não! Chupa!

O Orador: - Lança e chupa!

Então poderá lá compreender-se que, em qualquer conta, peso ou medida, este organismo lance sucessivas vagas de despropositada tributação só porque, ausente de qualquer noção de bom senão e pudor, lhe fui possível criar unia complicada e caríssima estrutura, que nenhuma utilidade social proporciona, apenas para manter o seu numerosíssimo funcionalismo directivo e normal?

Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não me parece que, perante os expressivos comando da nossa ética política e perante os dominadores ordenamentos dos seus rígidos primados de justiça compreensiva e operante, se possa de alguma maneira justificar a existência deste e doutros organismos de coordenação económica, a trabalharem desordenadamente em compartimentos estanques, como senhores e mandadores supremos, usando e abusando da .feitura do direito circulatório - ou seja aquele que se contém e expande nas vísceras das múltiplas circulares livremente emitidas -, sem outro fito ou finalidade que não seja, afinal, a autogarantia de uma existência faustosa, mas reprovável, por dar testemunho de permanente ofensa aos princípios da dignidade.

É tempo, efectivamente, de se rever toda a nossa actual estrutura económica, para despistar os seus males e inconvenientes.

Precisamos de um ordenamento de vida suficientemente robusto e estabilizado, em que se não verifiquem estas e outras anormalidades.

Não pode deixar de considerar-se a situação penosíssima de grande número de famílias do meio rural, que são, sempre ou quase sempre, quem suporta todas essas anormalidades, com evidente repercussão na própria estrutura desses meios, onde a vida se dificulta e complica, sem qualquer detença.

Ora nada de bom pode resultar - e mão resulta - para o engrandecimento geral desse panorama de sérias dificuldades.

Consabido que um dos agentes fomentadores dessas indesejáveis situações é, em grande medida, a Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, eitável teor de dirigismo neste importante sector, que poderá contar ainda com a ajuda da Corporação da Lavoura, à qual pertence também um papel importante, de que -não se duvide- ela se desempenhará galhardamente.

O que não pode manter-se é o actual estado de coisas, em que se notam certos organismos, perfeitamente dispensáveis, a agirem arbitrariamente e a comprometerem, com o seu alheamento perante as conveniências nacionais, as ajustadas directrizes da nossa Administração.

Pelo que concerne à Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, haverá que neutralizar-lhe urgentemente a sua acção corrosiva, decretando-se imediatamente a completa gustação de todos os processos executivos que por si foram intentados nos vários tribunais do trabalho, nomeando ainda quem lhe liquide o património e dê conveniente destino ao seu numeroso.

Não poderá deixar de ser devidamente considerada, como também já aleguei, a situação de todos quantos são seus servidores, por forma a garantir-lhes a sua estabilidade familiar e o pão de todos os seus lares. Tal não representa qualquer intransponível dificuldade para o Governo, que dispõe de largos meios para resolver tais situações, de forma inteiramente ajustada aos vários interesses em jogo.

E não me parece necessário, Sr. Presidente, alongar mais os minhas desvaliosas considerações em tal assunto.

Espero que me será poupada a ingrata tarefa de ter de repetir incessantemente, como outrora no Senado Romano o fazia Catão, o Antigo: Delenda quoque ...,que no nosso caso referirá: é imperioso e urgente dever e consciência acabar de vez com a Comissão Reguladora das Moagens de Ramas.

Sr. Presidente e Srs.. Deputados, como o ilustre Deputado Ferreira Barbosa, a quem novamente felicito, também faço este meu singelo a despretensioso apontamento única e simplesmente.... por bem. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: depois da brilhante exposição do ilustre Deputado Ferreira Barbosa sobre o seu anunciado aviso prévio e das brilhantes intervenções dos ilustres- Deputados que depois ocuparam a tribuna, demonstrando o perfeito conhecimento da doutrina e rio que se tem realizado no vasto campo da coordenação económica, pouco resta dizer.

Limitar-me-ei, por consequência, a um modesto depoimento.

Salazar, ao assumir a pasta das Finanças, surpreendeu o País com a sua linguagem e as suas atitudes, até então desconhecidas em qualquer política.

O povo, com aquela compreensão que se esconde mi alma dos simples, nau demorou a prestar-lhe toda a sua colaboração e o mais entusiástico apoio, por sentir que surgia nu tablado da política um homem de excepcional envergadura.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Realiza na pasta das Finanças, enfrentando as mais sérias dificuldades, uma obra notabilís-