Monetário Internacional -, integrando-se num vasto plano de estabilização económica. O seu principal objectivo consiste em atingir uma posição de equilíbrio da balança de pagamentos e de estabilidade do valor da moeda, o que se espera alcançar depois da eliminação progressiva das restrições quantitativas e da aplicação a todas as transacções de uma taxa de cambio única, em substituição do sistema de taxas múltiplas.
Reconhece-se que a situarão final não poderá ser atingida sem que durante determinado período se tenha que fazer face a desequilíbrios temporários nos pagamentos externos, resultantes da política de liberalização agora perfilhada e do esforço de financiamento que urge intensificar nos sectores de produção agrícola e industrial Todavia, para fazer face a este processo, está prevista a utilização de créditos externos que permitam ao Governo Espanhol executar com êxito o seu plano de estabilização.
Assim, o conselho da O. E. G. E. resolveu conceder à Espanha, através do Fundo Europeu, um crédito de 100 milhões de dólares e recomendou aos países membros a consolidação de dívidas contraídas em conformidade com os acordos bilaterais existentes, com o fim de não sobrecarregar excessivamente a balança de pagamentos espanhola na fase inicial de aplicação do plano.
Ainda, em apoio à execução do programa de estabilização, a Espanha está realizando negociações para obtenção de créditos substanciais do Fundo Monetário Internacional, do Governo dos Estados Unidos da América e dos bancos comerciais de Nova Iorque, no valor de cerca de 273 milhões de dólares.
No plano interno prevê-se que o volume de meios de pagamento - que no final de 1058 se cifrava em 190 000 milhões de pesetas - seja acrescido anualmente, sem perigo de inflação, de 14 500 milhões, dos quais 8000 milhões corresponderiam ao crescimento normal do rendimento nacional e 6500 milhões à ajuda externa, reservada principalmente à aquisição de equipamentos e matérias-primas para os sectores de maior interesse nacional
Em relação ao sector público não estão previstas alterações sensíveis nas suas receitas, excepto no que se refere aos recursos provenientes de créditos externos e aos aumentos dos impostos que incidem sobre produtos petrolíferos, caminhos de ferro, telefones e tabacos. Quanto ao sector privado, prevê-se que o acréscimo de disponibilidades provenha da extensão de créditos bancários, da melhor orientação das poupanças privadas e dos investimentos estrangeiros.
Às autoridades espanholas competirá acompanhar a evolução da sua economia durante um período em que estará naturalmente exposta a diferentes choques, tentando evitar que se desenvolvam estados de tensão nos diferentes sectores e procurando que a estabilidade seja alcançada antes do termo da ajuda externa. Porém, tudo leva a crer que a Espanha poderá superar as dificuldades iniciais de ajustamento e conseguirá a desejada estabilização e progresso da sua economia dentro o quadro da Europa Ocidental.
Reconhecendo a acuidade desta situação e no desejo de encontrar uma solução que não comprometesse o desenvolvimento económico turco, os países membros da Organização Europeia de Cooperação Económica, de harmonia com o espírito de solidariedade inspirador desta instituição, resolveram levar a cabo um programa de auxílio financeiro colectivo a favor da Turquia
As negociações que neste s os, sendo as modalidades técnicas de aplicação do acordo multilateral fixadas em acordos bilaterais realizados com o Governo Turco.
Quanto aos atrasados comerciais respeitantes aos créditos dos exportadores portugueses, no valor aproximado de meio milhão de dólares - e cujas datas de vencimento se verificaram entre 1951 e 1956 -, a sua liquidação será efectuada num prazo de três anos, de conformidade com o regime de prioridade estipulado no acordo multilateral. Mas não se deve esquecer que o plano de amortização das dívidas turcas em nada afecta os direitos e obrigações dos respectivos credores e devedores, aos quais ficou reservada a liberdade de optarem por outras formas de reembolso que considerem preferíveis.