de 1959, foi o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca autorizado a emitir a obrigação geral representativa da l.ª série do Empréstimo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca - II Plano de Fomento, na importância de 50 000 contos.

As obrigações deste empréstimo gozarão da garantia e de benefícios idênticos aos concedidos aos títulos a emitir pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante - como foi referido no parágrafo anterior. Por fim, interessa salientar que, dentro da orientação definida pelo Governo de conceder benefícios de ordem fiscal às emissões de títulos de empresas privadas cujo produto se destine à realização de empreendimentos integrados em planos de fomento - por extensão das facilidades da mesma natureza dispensadas pelo Decreto-Lei n.º 37 379, de 22 de Abril de 1949, aos aumentos de capital efectuados nos termos e para os efeitos das Leis n.º 2002 e 2005 -, foi publicado o Decreto-Lei n.º 42 301, de 4 de Junho de 1959, autorizando o Ministro das Finanças a, mediante parecer fundamentado da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, dispensar ou reduzir o imposto sobre a aplicação de capitais a que se refere o artigo 4.º do Decreto--Lei n.º 33 128, de 12 de Outubro de 1943, quando se trate de aumentos de capital a efectuar para a realização de empreendimentos expressamente incluídos em programas de planos de fomento.

Ainda, nas mesmas condições, poderá o Ministro das Finanças reduzir o imposto sobre a aplicação de capitais a que alude o artigo 44.º, n.º 4.º, do Decreto n.º 8719, de 17 de Março de 1923, relativamente aos juros de obrigações cujas emissões se destinem à realização de investimentos no ultramar, expressamente incluídos em programas de execução de planos de fomento.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência tem desempenhado papel de relevo não só no que se refere aos investimentos abrangidos pelos planos e fomento, como também no financiamento de empreendimentos não compreendidos no seu âmbito

Durante 1958 o total do crédito distribuído pela Caixa aumentou aproximadamente 571 000 contos, comportamento este, aliás, similar ao verificado nos últimos anos No fim dos primeiros oito meses do actual ano, embora tenha aumentado em cerca de 504 000 contos o total do crédito distribuído em comparação com igual data de 1958, o acréscimo foi sensivelmente inferior ao assinalado, em relação a idêntico período, no relatório anterior.

Agrupamento do crédito distribuído (a)

(Saldos devedores, em contos)

Como mostra a análise do quadro anterior, este acréscimo foi principalmente resultante do movimento verificado nas contas englobados em Operações com entidades públicas e concessionários de serviços públicos e Outras operações, em especial no que se refere ao crédito concedido ao Estado e serviços públicos autónomas e ao Fomento da construção urbana.