As despesas da administração central têm evidenciado, nos últimos anos, tendência nitidamente expansionista, embora em 1958 haja a registar afrouxamento no seu ritmo de acréscimo Para este resultado contribuiu, fundamentalmente, o comportamento das despesas com os serviços de administração civil, que no ano precedente acresceram cerca de 5,9 por cento, enquanto no triénio anterior acusaram uma taxa média de expansão de cerca de 10,8 por cento. Em 1958, os encargos totais da dívida pública - que representam cerca de 7 por cento do conjunto das despesas da administração central- registaram um aumento de 32 700 contos, ligeiramente inferior, no entanto, ao acréscimo verificado no n no precedente.

Todavia, convém assinalar que apenas os encargos com compensação em receita apresentam um valor mais baixo, porquanto os que recaem efectivamente sobre o Tesouro subiram, em consequência dos juros correspondentes ao aumento do respectivo capital e ao início de algumas amortizações contratuais.

Acréscimo doa encargos da divida pública

Quanto à evolução provável dos encargos da dívida pública nos próximos anos, pode desde já prever-se que venha a acusar tendência crescente, por força de recurso mais intensivo ao mercado de capitais por parte do Estado para financiamento do desenvolvimento económico. Esta política, aliás, começou já no ano em curso a concretizar-se, com a emissão de 500 000 contos de Obrigações do Tesouro de 3 1/2 por cento, como foi anteriormente referido. Os encargos com os órgãos superiores do Estado - Presidência da República, Governo e Representação Nacional- não apresentaram nos últimos anos variações significativas, somente participando em cerca de 0,7 por cento no total das despesas da administração central Os gastos com os serviços de defesa militar e de segurança, que representam aproximadamente 24 por cento do valor global das despesas totais, progrediram nos últimos anos a taxa mais reduzida do que a do conjunto dos despesas públicos.

A sua importância relativa diminuiu, portanto, ligeiramente.

Não obstante este facto, o volume destes gastos, plenamente justificado pela defesa dos interesses cada vez mais complexos da comunidade nacional, constitui um importante factor a ponderar no planeamento das despesas públicas. No total dos encargos com a administração central continua a verificar-se predomínio das despesas com os serviços de administração civil - cerca de 68 por cento. Assim, não causará estranheza observar-se que, do acréscimo de 550 000 contos registado no conjunto das despesas públicos em 1958, quase três quartos fossem afectados a serviços desta natureza.

Em relação a futuro comportamento dos encargos resultantes do funcionamento dos serviços e do investimento, prevê-se que será necessário mobilizar recursos cada vez mais vultosos para lhes fazer face, tal como já se verificou no ano em curso com a elevação das remunerações ao funcionalismo e como virá a resultar da maior participação dos capitais públicos no financiamento do II Plano de Fomento, das medidas que em breve serão adoptadas no domínio da assistência na doença e da habitação e ainda do aumento de dotações necessárias ao funcionamento dos serviços. Parece, no entanto, útil uma análise mais pormenorizada da evolução das despesas dos serviços da administração civil, para o que se torna conveniente a sua decomposição nos dois grupos que as integram - as despesas de funcionamento e as despesas de investimento

(Milhares de contos)