Decreta n.º 41 682, de 16 de Junho de 1958, autorizada a emissão de mais a seguinte moeda:

20$00 ......................... 40:000.000000

10$00 ......................... 20:000.000$00

5$00 .......................... 40:000.000$00

$20 .......................... 2:500.000$00

$10 .......................... 1:400.000$00

Total da emissão ..... 103:900.000$00

Porém, até -31 de Dezembro de 1958 ainda da Casa da Moeda não fora recebida na província qualquer quantidade desta emissão.

Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos Gomo se trata de uma das nossas mais importantes províncias ultramarinas, antes de entrarmos na exposição numérica do assunto em epígrafe, e justamente para que melhor se compreenda o que esses números possam significar, vamos fazer algumas considerações preliminares acerca do que económicamente se passa em Moçambique, baseados não só em várias fontes de informação oriundas da própria província, como também na observação quotidiana e no conhecimento directo que a natureza das nossas funções torna possível.

Em relação a 1957 não se verificou qualquer alteração digna de registo na situação económica da província. Esta continua a apresentar as características dos últimos anos nos sectores agrícola, industrial e comercial, isto é, dificuldades de vária ordem.

As baixas cotações de certos produtos básicos da exportação de Moçambique e as dificuldades no escoamento de outros continuaram também a constituir escolhos, cuja transposição nem sempre foi possível sem pesados sacrifícios. Mas o mecanismo da produção adaptou-se quanto possível à baixa de preços e a situação da agricultura melhorou afinal. E, como Moçambique é essencialmente agrícola, todos os outros sectores da sua vida económica se atiram os reflexos desta situação.

Todavia, o comércio continua a braços com as pesadas consequências dos seus males tradicionais: exagerado crédito ao consumidor e práticas de exagerada concorrência.

De facto, em certos pontos da província, e mais de marcadamente em Lourenço Marques e na Beira, mantém-se a tendência, como se disse, para uma concorrência desregrada no comércio, verificando-se um aumento constante do número de estabelecimentos comerciais.

E como, por outro lado,, os colonos e assimilados persistem em defender um padrão de vida a que se acostumaram noutra época - que se assemelha ao que predomina, nos territórios vizinhos - e ao qual lhes custa renunciar, embora o actual rendimento de Moçambique não justifique um tão elevado nível de vida, da- exagerada concessão de crédito ao consumidor advêm perturbações graves na situação dos comerciantes, pela consequente dificuldade de cobranças.

326. Posto isto, apresentamos a seguir um quadro que nos mostra a posição da balança comercial no quadriénio 1955-1958. Relativamente a 1958, apresenta ela um déficit de 1 276 002 contos, tendo as exportações coberto apenas 60,5 por cento do valor das importações.

Há, porém, que dar a este déficit o seu verdadeiro significado - o de uma elevada percentagem do seu montante resultar de aquisições para apetrechamento da província em equipamentos agrícola e industrial, o que, de certo modo, representa uma perspectiva do seu progresso económico, dado que as máquinas agrícolas e industriais, geradores e motores eléctricos, tractores e ferro e aço em obra ocupam lugar de relevo nas importações.

e estoutro que nos mostra a distribuição que houve dos saldos pelos diversos territórios fornecedores e compradores, dando-nos, assim, a posição da balança de pagamentos nos últimos quatro anos.