A partir, porém, de 1959 este depósito deixa de vencer juros, conforme comunicação do mesmo Banco, não podendo dar-se-lhe qualquer outra aplicação, visto todos os fundos em moeda da União Indiana existentes no referido Banco estarem praticamente congelados, conforme a política monetária do Governo da mesma União.

Segue-se um quadro elucidativo da dívida em cada um dos anos do triénio 1956-1958:

O empréstimo gratuito feito no Banco Nacional Ultramarino foi totalmente pago em 5 de Agosto de 1959, sem acarretar encargos de juros para o Estado. O prazo de amortização foi longo e o empréstimo, nesse prazo, não venceu juros.

O empréstimo de 40 000 contos a seguir mencionado no quadro anterior, também contraído no Banco Nacional Ultramarino, destinou-se à compra de aviões Skymaster Douglas e vence juros de 2 por cento ao ano. A sua amortização, em sete prestações anuais, teve início em 1958 e terminará em 1964. O encargo total deste empréstimo, com juros, cifra-se em rup. 7.442:831-00-03, ou sejam 43:423.561$44.

O empréstimo contratado com a Caixa Económica de Goa, nos termos do Decreto n.º 39 708, de 24 de Junho de 1954, na importância máxima de 65 000 contos, é utilizado por fracções de valor igual à importância inscrita no programa anual aprovado pelo Conselho Económico para execução das obras compreendidas no Plano de Fomento. O empréstimo vence o juro de 3 por cento ao ano, contado sobre a& importâncias sucessivamente levantadas, devendo ser amortizado em vinte anuidades, vencendo-se a primeira no prazo de seis anos, a contar da data do contrato, isto é, a partir de 1960. O encargo total deste empréstimo, com juros, importa em rup. 15.611:081-06-^)9, ou sejam 91:324.826$60.

O empréstimo de 7020 contos, nos termos do Decreto n.º 40 547, de 8 de Março de 1956, foi levantado na totalidade para compra de aviões. Vence juros de 3 por cento ao ano e tem de ser amortizado em vinte e quatro prestações trimestrais, que tiveram início em 1957. O encargo total deste empréstimo, com juros, é de rup. 1.312:500-00-00, ou sejam 7:678.125$.

Finalmente, o empréstimo de 30 000 contos contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.º 40 664, de 29 de Junho de 1956, foi levantado integralmente. Destinou-se à construção do aeroporto de Mormugão e vence juros de 4 por cento ao ano. A amortização do capital e juros começará a fazer-se em 1959, em trinta prestações semestrais.

Em 1957 e 1958 só foram, portanto, devidos juros.

Assim, os encargos da província para 1959 serão os que constam do quadro seguinte:

Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica O limite da circulação fiduciária, que era de 40 milhões de rupias, fixado pela Portaria Ministerial n.º 14 710, de 2 de Janeiro de 1954, foi elevado para 60 milhões de rupias pela Portaria Ministerial n.º 15 977, de 22 de Setembro de 1956, que se manteve até 31 de Dezembro de 1958, último dia a que, como se. sabe, se refere o presente relatório.

Podemos, no entanto, adiantar que, presentemente, isto é, em1959, tal limite baixou, sendo fixado em 500 000 contos, dos quais são 450 000 contos em notas do banco emissor e 50 000 contos em moeda divisionária.

De facto, desde 1 de Janeiro do corrente ano (1959) que está em vigor a reforma do sistema monetário efectuada pelo Decreto n.º 41 680, de 16 de Junho de 1958,