Joaquim Pais de Azevedo.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Garcia Nunes Mexia
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Beis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Mana Irene Leite da Costa.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 50 minutos.
O Sr Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 133, de 26 de Novembro findo.
Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Cartas
Várias, relativas à atitude da Assembleia Nacional sobre o projecto de preâmbulo constitucional.
De um grupo de reformados de aplauso a intervenções dos Srs. Deputados Bartolomeu Gromicho, Franco Falcão, Sá Linhares e Urgel Horta acerca da sua situação
De José António aplaudindo as intervenções do Sr Deputado Augusto Simões sobre a actuação da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas.
Exposições
«Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional - Excelência - A Cooperativa Portuguesa dos Proprietários, com sede em Lisboa, na Bua da Vitória, 38, 3.º, vem solicitar a V. Ex.ª se digne submeter à apreciação da Assembleia Nacional, a que V Ex. tão elevadamente preside, a presente exposição
A alínea b) do artigo 4 º da proposta governamental sobre a Lei de Meios, 1960, insere o seguinte.
O valor dos prédios rústicos e urbanos para efeitos da liquidação da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações ficará sujeito ao regime estabelecido no corpo do artigo 6 º da Lei n.º 2038, de 28 de Dezembro de 1949, continuando também a observar-se o disposto no § 2 º do mesmo artigo
E, mais adiante, o § l º do mesmo artigo
...e o da alínea b) manter-se-á até à actualização dos rendimentos matriciais que vier a ser estabelecida nos respectivos diplomas.
Isto quer dizer que o Governo considera justo -e é sem dúvida - que o coeficiente para a determinação do valor matricial dos prédios seja mais baixo em relação aos que já tenham os rendimentos actualizados Ora, uma vez que a hipótese é admitida, parece muito justo que esse critério seja aplicado em relação aos prédios urbanos desde já com os rendimentos actualizados, como sucede com os que são agora construídos, ou mesmo cuja construção foi executada desde 1950.
Não há dúvida de que os prédios arrendados desde esse ano têm as rendas pelos valores correntes. Porque, não aplicar, portanto, outro coeficiente mais baixo para a determinação do valor matricial desses prédios?
Acontece que o caso até mereceu especial atenção nas- disposições do Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações (Decreto-Lei n º 41 969, artig o 30.º e § único), pelo que bastaria iniciar a sua prática
E o que esta Cooperativa sugere, por ser inteiramente justo. Assim, o valor matricial dos prédios rústicos e urbanos ficaria sujeito ao regime constante da proposta; mas o valor matricial dos prédios urbanos construídos desde l de Janeiro de 1950 seria determinado consoante as disposições do Código da Sisa, de recente publicação
Pede a V Ex. deferimento e a bem da Nação Pela Cooperativa Portuguesa dos Proprietários, o Administrador, Jaime Silva».
Da Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada aplaudindo a intervenção do Sr Deputado Armando Cândido de Medeiros a respeito das dificuldades financeiras das juntas em foce dos encargos com o reajustamento de vencimentos do pessoal
Vários relativos u atitude da Assembleia sobre o projecto de preâmbulo constitucional
Dos moleiros de Cernache aplaudindo as intervenções do Sr Deputado Augusto Simões sobre a actuação da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas
O Sr Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelos Ministérios das Finanças, do Ultramar, das Comunicações, das Corporações e das Obras Públicas e do Fundo de Fomento Nacional em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 6 de Maio passado pelo Sr Deputado Vítor Galo Vão ser entregues ao mesmo Sr Deputado Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr Deputado Paulo Rodrigues
O Sr Paulo Rodrigues: - Sr Presidente- foi ontem solenemente inaugurado o novo Palácio da Justiça das Caldas da Bainha.