Moreira o ensejo que com a sua interrogação me deu de pôr a Câmara ao corrente de factos que lhe respeitam

Creio ter respondido aos vários pontos da interrogação feita à Mesa pelo Sr Deputado Carlos Moreira.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr Carlos Moreira: - Agradeço a V. Ex., Sr Presidente, as explicações que me acabam de ser dadas. Se Y Ex. mo autoriza, já que estou no uso da palavra, mandaria para a Mesa o seguinte

Requerimento

a Desejando obter elementos que me permitam ajuizar de certos aspectos da nossa administração ultramarina e prestígio da nossa soberania; requeiro, ao abrigo da Constituição Política e Regimento desta Assembleia, autorização competente para consultar relatórios, ofícios, confidenciais e outra correspondência que possa interessar -no Ministério do Ultramar - trocada entre o governador-geral da província de Angola e o referido Ministério».

O Sr Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente - Está em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao abastecimento de água das populações rurais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr Melo Machado: - Sr Presidente e Srs. Deputados dar de beber a quem tem sede é uma das obras de misericórdia. É preciso nunca ter vivido a angústia, o drama, das povoações que não dispõem de abastecimento de água, ou que, dispondo dele, o encontrem em estado deficiente, para não sentir plenamente o interesse, o alcance e o valor da proposta que começamos a discutir. Subscreve-a, Sr. Presidente, o Sr Engenhei! o Arantes e Oliveira, ilustre Ministro das Obras Públicas, e não pode referir-se o seu nome sem expressões de admiração e respeito pelo extraordinário trabalho que S. Ex.ª está (realizando no seu Ministro, trabalho que não se limita aos dias úteis, porque o vemos, mesmo nos dias feriados, correr o País de norte a sul e de leste a oeste, realizando as inaugurações dos trabalhos que lhe têm sido solicitados, e onde S. Ex.» recebe, além dos agradecimentos efusivos, sinceros, das populações, mais pedidos, sempre mais pedidos, que vão acrescentar as suas preocupações e os seus trabalhos.

E espantoso, Sr. Presidente, o que a actual situação tem feito desde que recebeu este país em estado de ruína das mãos dos políticos, daquilo que é absolutamente essencial e indispensável a uma vida decente Mas é igualmente espantoso verificar que, apesar de tudo, ainda há tanto que fazer, não daquilo que sempre haverá que fazer, porque a ambição do coração humano não tem limites, mas daquilo que é indispensável e essencial à vida

Quero pôr perante V Ex. um facto sucedido no meu concelho- uma grande povoação, dotada de um precário abastecimento de águas, mas em todo o caso suficiente para o seu consumo, dispunha de um poço, coberto com uma placa de cimento, e uma bomba; quando a bomba se desferrava, a população ir buscar água ao primeiro charco para a pôr de novo em funcionamento, e o resultado foi que morreram algumas pessoas com o tifo e muitas outras ficaram doentes A estas

valeu-lhes o Socorro Social, através do então Ministro do Interior, Sr. Dr. Trigo de Negreiros.

Isto serve para demonstrai- os cuidados que é indispensável ter com o abastecimento de águas, que não pode ficar à discrição de tanta inconsciência e ignorância capazes de produzirem resultados destes

Nunca, Sr. Presidente, assisti actos oficial que me dessem maior prazer que estes em que fui inaugurar abastecimentos de água. As expressões de alegria, de contentamento, de satisfação e de gratidão, manifestadas por formas por vezes ingénuas e encantadoras, dessas povoações traduziam para nós, efectivamente, o sentimento de que tínhamos cumprido um dever imprescindível

Estas povoações, quando colocadas em frente de uma necessidade instante, como é esta dos abastecimentos de água, são naturalmente conduzidas a generosamente concorrerem para esses empreendimentos

Eis, Sr. Presidente, muito mais valor da generosidade dos povos que pretendem ser abastecidos de água do que, como parece que a proposta quer deixar entender, no respeitante às distribuições domiciliárias, que em povoações pequenas se me afigura não darão grande resultado.

Alguns colegas informaram-me de que não é bem assim, e o facto de se admitir esse princípio na proposta faz-me pensar que podem, porventura, ter razão. Seja como for, se juntarmos uma coisa e outra, certamente poderemos encontrar mais facilidades para a realização desses indispensáveis melhoramentos.

Sempre me insurgi, Sr. Presidente, contra n má vontade manifestada pelos serviços em relação à administração directa das câmaras municipais, porque sempre entendi que ninguém melhor que elas poderá desejar fazer bem a obra que lhe tenha sido cometida e que tenham necessidade de fazer.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem

re indispensável que se lhes pague devidamente, porque o interesse é a mola real da vida, e só ele geralmente incita a procurar esta ou aquela profissão

Fala-se também na proposta na simplificação

- santa palavra! - dos tramites para os empréstimos municipais para o efeito dos abastecimentos de água.

Este princípio originou a declaração de voto em contrário dos três administradores da Caixa Geral de Depósitos que estavam na Câmara Corporativa e que faziam parte da respectiva comissão

Suponho, Sr Presidente, que, existindo para cada um destes melhoramentos um estudo económico, não