consagrem apenas catorze linhas às relações entre a metrópole e o ultramar e não se profira sequer uma palavra sobre este importantíssimo problema.

Penso que este assunto deve ter começado a preocupar o Governo logo a seguir ao seu aparecimento e ainda antes de ter sido motivo de observações desta Assembleia, lembro, porém, que ha dois anos o então Ministro do Ultramar, Dr. Raul Ventura, prometeu a solução do assunto, em resposta a um requerimento meu, para Dezembro desse ano, 1957 Temos num relatório de S. Exa. o Sr. Ministro das Finanças desse mesmo ano o reconhecimento da excepcional importância deste assunto, mas não temos ainda a sua solução.

Convenho em que encontrá-la de pronto, cabal, seja moroso e difícil, mas já não me parece igualmente difícil encontrar-se, ao menos, a forma de atenuar-lhe as consequências, e isso já seria muito

É minha convicção que as dificuldades de transferências resultam da obra de fomento que o próprio Estado realiza naquela província, e não do livre jogo dos interesses económicos da província, embora tenhamos de constatar que a balança comercial já foi mais brilhante do que é actualmente.

Um empréstimo em escudos realizado aqui na metrópole para as grandes obras de fomento de Angola não ajudaria a resolver a questão?

O Sr. Carlos Moreira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com muito gosto.

O Sr Carlos Moreira: - V Exa. pode dizer-me se o problema pode ser atenuado por simples determinação do Governo da província ou se será preciso esperar pelas decisões do Governo Central para se realizar essa atenuação?

O Orador: - O problema terá de ser resolvido pelo Governo Central.

O Sr. Carlos Moreira: - Totalmente?

O Orador: - V. Exa. sabe que a balança comercial de Angola não está próspera, mas ainda tem saldos positivos, ainda que não sejam muito grandes. Por consequência, as dificuldades de moeda não provêm do livre jogo dos interesses económicos, mas do facto de se estar a fazer uma grande obra em Angola, que obriga a grandes investimentos no estrangeiro. Esta é, a meu ver, a razão de desequilíbrio.

Portanto, não parece justo que sejam os comerciantes metropolitanos a pagar essas dificuldades

O Sr. Carlos Moreira: - V. Exa. sabe se foram tomados quaisquer providências por quem tem competência para promovê-las, que era, antes de ninguém, o Governo da província, para obviar a esses inconvenientes?

O Orador: - Hoje, com a facilidade de comunicações, permanentes e constantes, entre a metrópole e o ultramar as províncias ultramarinas são muito mais governadas por aqui do que por lá

O Sr Carlos Moreira: - Aí é que está o mal.

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O Sr Cardoso de Matos: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr Cardoso de Matos: - Creio que o Sr Deputado Melo Machado tem conhecimento dos pagamentos feitos ao Banco de Angola, mas que não lhe foi possível transferir para cá. Quero com isto dizer que há, de facto, um auxílio da metrópole a Angola, mas esse auxílio da parte da metrópole já foi, portanto, em parte, pago por nós.

O Orador: - Mas o Banco de Angola não tem culpa

O Sr Cardoso de Matos: - Mas a culpa também não é de quem compra nem de quem vende.

O Orador: - Mas há providências que têm de ser tomadas de cá. Tem de ser uma solução que veja o problema no seu conjunto, e, se não puder ser resolvido no conjunto, ao menos que seja atenuado

Não sei mesmo como tem sido possível, por parte do comércio metropolitano, aguentar esta situação verdadeiramente catastrófica

O Sr Cardoso de Matos: - Mas o problema equaciona-se fàcilmente Angola manda para a metrópole um terço do que lhe compra.

O Orador: - Aqui não está em causa o livre jogo comercial com a província, visto que ela exporta mais do que compra.

A sua balança comercial tem saldo, parece que a sua balança de pagamentos também devia ter, embora não seja bem a mesma coisa.

O Sr Cardoso de Matos: - E em relação ao estrangeiro por quem são utilizadas as divisas das exportações de Angola para a metrópole?

O Orador: - São utilizadas em obras de fomento.

O Sr Cardoso de Matos: - Não, essas divisas vão beneficiar a balança de pagamentos metropolitana em relação ao estrangeiro.

O Orador: - É evidente, está no relatório. Sem dúvida, mas não será legítimo confiar na capacidade de trabalho, no espírito de iniciativa de todos os portugueses que trabalham naquela nossa província e que tão grandes provas têm dado da sua dedicação patriótica, do seu espírito empreendedor, da sua vitalidade e energia? E não será ainda legítimo esperar da própria iniciativa do Governo, das grandes obras que os planos de fomento lançam e que visam indubitável-