lei de finanças com antecedência suficiente para permitir a elaboração de um longo e pormenorizado estudo da matéria.
Acresce que este estudo, à parte um ou outro aspecto de pormenor, tem sido feito com esclarecido critério nos relatórios que, de há uns anos para cá, acompanham aquela proposta.
Tais circunstâncias parece deverem conduzir a Câmara a imprimir aos seus pareceres uma estrutura simplificada, restringindo-os, quanto à generalidade, a um trabalho de síntese das coordenadas de natureza económica e financeira em que se enquadra a lei de meios para o ano seguinte e, na especialidade, a um exame conciso do articulado da proposta, fazendo incidir especialmente a análise sobre as disposições inovadoras.
Deve, aliás, dizer-se que semelhante orientação é a que tem vindo já a ser definida nos últimos anos.
Breves considerações sobre a conjuntura económica
Vencida a crise depressiva que em meados de 1958 ameaçava as economias americana e europeia, pode dizer-se que a partir do 1.º semestre de 1959 a produção mundial retomou a fase expansiva.
O efeito mais grave da recessão foi, porventura, a queda dos preços das matérias-primas, a qual afectou duramente a economia dos países menos desenvolvidos - que auferem da exportação desses bens os recursos indispensáveis à sua economia e ao custeio dos seus programas de desenvolvimento.
Em contrapartida, aquela baixa de preços veio beneficiar as indústrias europeias, ajudando-as á combater as consequências da recessão.
Os índices da produção industrial publicados pela O. E. C. E. confirmam a
evolução que acaba de resumir-se:
Perspectivas menos favoráveis prevalecem ainda nos países essencialmente dedicados à produção de bens primários, sendo certo não se esperarem sensíveis acréscimos na procura de matérias-primas e existirem avultados stocks de muitas delas. Por isso, os respectivos preços continuavam, nos meados do ano, de modo geral, em nível baixo relativamente ao de 1958.
Por decisão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, tendo em vista auxiliar o crescimento económico dos países insuficientemente desenvolvidos, foi criada, em Outubro último, a Associação de Fomento Internacional, com o capital inicial de 1 bilião de dólares.
O último relatório da F. A. O. calcula para o ano agrícola de 1958-1959 um acréscimo de 4 por cento na produção alimentar, relativamente a 1957-1958. Algumas produções - como o café e o cacau - prevê-se excedam o consumo. Pelo contrário, no algodão parece tender-se para o abaixamento geral das existências.
As cor rentes do comércio mundial têm-se modificado em sentido particularmente propício aos países europeus, o que pode significar - no que respeita às trocas euro-americanas - ter a produção europeia melhorado as suas condições de competição. De outra banda, a industrialização intensa do Japão e dos países colectivistas, bem como de certo número de nações afro-asiáticas e da América Latina, tem criado dificuldades ao escoamento de algumas produções dos Estados Unidos.
Na evolução do comércio externo da Europa Ocidental assumiram especial relevo as exportações. No 1.º semestre deste ano o acréscimo naquele sector excedeu 1 bilião de dólares, em confronto com idêntico período de 1958.
A ajuda norte-americana aos países subdesenvolvidos e a evolução desfavorável das trocas comerciais desequilibraram a balança de pagamentos dos Estados Unidos, determinando saídas contínuas de ouro desde Janeiro de 1958.
Para o ano em curso o déficit daquela balança foi recentemente estimado pelo secretário do Tesouro em cerca de 4 biliões de dólares. Daí a insistência das autoridades americanas no sentido de serem levantadas, as restrições europeias à importação de mercadorias da zona do dólar, o que parece ter acolhimento favorável por parte dos compradores europeus, sendo certo, aliás, que o período de escassez de dólares pode considerar-se ultrapassado.
Taxas de desconto dos bancos centrais