Procura interna, meios de pagamento e crédito distribuído
As taxas medias revelam que entre o ritmo de expansão da procura de bens e serviços e o dos meios de pagamento não houve disparidade sensível. A divergência mais saliente corresponde a 1958, ano em que o volume de disponibilidades monetárias se expandiu em medida muito maior do que a procura. Mas no ano anterior sucedera o fenómeno inverso. A compensação assim operada favoreceu a relativa estabilidade de preços, que, como se disse, constituiu uma das características marcadas do período em causa.
No mesmo período, a expansão do crédito processou-se a uma cadência quase tripla da utilização dos recursos internos, mas o seu reflexo nos meios de pagamento foi em parte atenuado pelo ritmo muito menor do crescimento da circulação fiduciária e, noutra parte, absorvido pelo financiamento das actividades económicas. Note-se ainda que, no 2.º semestre de 1958, cerca de 45 por cento do incremento de crédito verificado proveio do banco emissor e só parcialmente se transmitiu aos meios de pagamento em poder do público, pois em cerca de 1 milhão de contos foi reforçar as reservas de caixa dos estabelecimentos bancários.
Transacções sobre títulos e sobre prédios
(a) Não disponível.
O fenómeno que volta a assinalar-se tem, como é óbvio, relevância decisiva - além do mais, na marcha do Plano de Fomento em curso. Como esta Câmara igualmente teve ocasião de frisar no aludido parecer, uma vez que no II Plano, ao contrário do que sucedia no anterior, as fontes de financiamento não dependentes do Estado representam cerca de 60 por cento do total, é imprescindível acrescer os estímulos ao investimento privado - em grande parte através de medidas de desoneração fiscal -, a fim de evitar que a eventuais atrasos por motivos de ordem técnica ou institucional possam adicionar-se outros provenientes de carência de disponibilidades.
Neste sentido tem a política financeira um papel de grande interesse a desempenhar, e são já em apreciável número e importância os diplomas sobre incentivos fiscais promulgados nos últimos anos. Destaca-se, entre outros, o Decreto-Lei n.º 42 301, de 4 de Junho de 1959, que permite dispensar ou reduzir o imposto sobre a aplicação de capitais, quando se trate de aumento de capital piara a realização de empreendimentos incluídos em planos de fomento.
A recente criação do Banco de Fomento Nacional inscreve-se, por igual, entre os elementos institucionais de primacial relevo na política de incitamento e orientação dos capitais privados para os empreendimentos do Plano. O facto foi justamente salientado em discurso do Sr. Ministro das Finanças quando da celebração da escritura de constituição do novo instituto de crédito, em 4 de Agosto último.
No que diz respeito ao crédito externo, também as possibilidades de recurso do País a essa fonte de financiamento foram consideravelmente reforçadas com a admissão de Portugal nos organismos internacionais do sistema de Bretton-Woods, consoante se esclarece, com inteira pertinência, no relatório da proposta de lei em exame.
No que diz respeito à balança comercial, já se aludiu à melhoria verificada em 1958 e à sua influência benéfica nas cifras do produto nacional.
Se se fizer incidir a análise sobre o período Julho de 1958-Junho de 1959, o panorama modifica-se um tanto. Em 30 de Junho deste ano o saldo negativo das trocas comerciais exprimia-se por um quantitativo de 5526 milhares de contos, o que significa um agravamento de 217 milhares de contos com referência a 1957-1958.
Os valores das importações aumentaram em 1958-1959 de 77 000 contos (cerca de 0,6 por cento) relativamente a 1957-1958. O agravamento verificou-se sobretudo nos sectores das máquinas e produtos fabricados. Em contrapartida, baixaram os preços do ferro, aço e cobre. E reduziram-se os volumes do carvão e sulfato de amónio: quanto ao primeiro, pela menor utilização das centrais térmicas; no tocante ao segundo, pelo acréscimo da produção nacional daquele adubo.
Nas exportações, embora a tonelagem tenha beneficiado de um acréscimo de 3 por cento, os respectivos valores caíram cerca de 2 por .cento. Nesta baixa tiveram posição destacada os tecidos de algodão.
Cabe aqui uma referência, embora sucinta, à recentíssima assinatura pelo nosso país do chamado o Acordo de Estocolmo», que estabelece entre sete países - Inglaterra, Suíça, Dinamarca, Suécia, Noruega, Áustria