Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata
José Garcia Nunes Mexia.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mano de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário deu Sessões n.º 136, de 10 do corrente.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre aquele número do Diário, considero-o aprovado.
Só hoje tive conhecimento de que durante o interregno da Assembleia faleceu a mãe do Sr. Deputado Brito e Cunha. Julgo interpretar o sentimento da Câmara exprimindo àquele Sr. Deputado o nosso profundo pesui.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para apresentar um requerimento, o Sr. Deputado Nunes Mexia.
O Sr Nunes Mexia: - Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que, pejas serviços competentes do Ministério das Finanças (Instituto Geográfico e Cadastral), me sejam fornecidas as seguintes informações:
2) Nome dos vogais, com a indicação das entidades ou actividade que nele representam;
3) Datas das reuniões do Conselho nos últimos três anos, com a indicação dos vogais que em cada uma estiveram presentes, segundo as respectivas actas;
4) Indicação dos assuntos tratados em cada uma das referidas reuniões ou sessões».
O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente, no desejo de sobreviver e de manter a paz no Mundo, procura a velha e gloriosa Europa constituir uma unidade política e económica que possa ser força e razão que desarticule e desarme a estratégia agressiva com que se enfrentam os colossos russo e americano e que está perturbando a convivência saudável e fraterna que deve existir entre as nações e os homens e prejudicando a evolução natural dos povos atrasados.
Com a criação da O. E. C. E foi feita a primeira tentativa séria para constituir uma comunidade europeia.
Procura-se agora cavar mais fundo e ir mais além, nos terrenos do económico e do político, suprimindo barreiras alfandegárias e ensaiando um governo supranacional.
Compreende-se que numa Europa constituída por países que desde sempre lutaram e trabalharam por manter a sua independência política e suficiência económica não seja fácil aceitar-se uma cooperação que envolva dependências inferiorizantes e nivelamentos ideológicos sem ferir enraizados sentimentos e dar por terminadas sagradas missões que o destino confiou a certos países e delas não podem abdicar a favor de organizações mal preparadas e sem vocação para as cumprir.
Este passo arriscado só recebeu a concordância de seis países de poder económico equilibrado e de formação política de reconhecida afinidade, constituindo um agrupamento chamado Mercado Comum.
Outros sete países europeus, de interesses económicos e concepções políticas mais diferenciados e sensíveis, verificando a inconveniência de aderir aos compromissos preconizados e defendidos pelos seis do Mercado Comum e prevendo as dificuldades que daí lhes poderiam advir, constituíram, como meio de defesa e posto de observação, a Associação Europeia de Comércio Livre, dispostos a trilhar também o caminho da livre circulação de mercadorias, mas na mais perfeita independência política e sem as práticas estandardizadas previstas para os assuntos financeiros de trab alho e sociais.
Estabeleceu-se assim uma cisão perigosa e inconveniente entre os que reconhecem e sentem a necessidade de uma Europa cada vez mais unida para ser suficientemente forte e poder servir de árbitro e ser factor de equilíbrio entre os que querem impor ao Mundo as delícias do seu comunismo e do seu capitalismo.
A noção do perigo e da inconveniência tiveram-na todos ao proclamarem a urgência de negociações, continuando para isso de mãos dadas dentro da O. E. C. E.
O nosso Governo entendeu que o interesse de Portugal melhor se colocava e defendia entre as nações que se agruparam na Associação Europeia de Comércio Livre e nela tomou posição, e obteve uma vitória di-