para estes casos, muito embora se tenham efectivamente editado algumas facilidades, aliás insuficientes.

Cada um tem, por isso, de resolver os seus próprios problemas dentro de critérios de rígida e necessária disciplina, que não permitem nem justificam qualquer desvio.

Ocorre então perguntar não sei á possível ao Estado estabelecer para os seus servidores uma protecção eficiente e operante, dentro de esquemas semelhantes aos que se consignara na previdência?

Há, certamente, franca possibilidade de encontrar as soluções necessárias para problemas tão importantes; ponto é que eles sejam encarados pela forma mais conveniente.

O directo conhecimento de muitos casos de carência e de muitos outros que formam as glandes agruras de uma numerosa classe de pobreza, vulgar mente conhecida como pobreza envergonhada, que tanto se encontra nas cidades como nas vilas e aldeias, pois é formada pelos componentes de importante sector da classe média, que tem sido mais sacrificada e atingida por não encontrar cabimento em qualquer dos escalões com direito aos benefícios das assistências pública e privada, faz-me sugerir neste momento a ideia do estabelecimento de uma fundação supletiva, cuja falta tanto se vem fazendo sentir. Muitas são já as fundações prestando valiosíssima obra de socorro no nosso país, e os sectores da população mais humilde encontram compreensiva protecção nas muitas realizações de caridade; sem embargo nenhum desses organismos tem nos seus programas de acção o valei aos que, possuindo determinaria posição na vida, se encontram, no entanto, a braços com os mais diversos desequilíbrios em que a própria vida é tão fértil.

Nenhuma organização os socorre; a nenhuma porta podem ir bater em busca do auxílio de que carecera A vida passa então a ser paia eles um fardo que, pelo avantajamento das suas dimensões e foram angulosa cios seus contornos, em muito ultrapassa a cruz normal que a cada um pertence levar erguida.

É para os sofrimentos e tremendas inibições de todos estes que têm de aparentar felicidade e bem-estar, por não lhes consentir a sua posição revelarem as suas angústias, que pretendo sugerir a mencionada criação dá fundação supletiva. Os esquemas da sua autuação apresentam, portanto, uma aliciante facilidade.

Suponho, Sr Presidente, que essa fundação sei ia um facto se todas as guindes companhias s empresas, cujas estruturas económicas lhes permitem a arrecadação de vultosos fundos, os seus administradores e gerentes e todos aqueles que auferem avultados interesses neste país quisessem compreender com verdadeiro sentido das suas posições e o significado social dos seus lucros capitais

Se o quiserem fazer, não será necessário que cada um dos mencionados empórios vá longe de mais na generosidade de considerar a fundação como sen associado de primeiro plano paia que se que uma organização poderosa que na noite escura de certos sectores de sofrimento faça brilhar o facho da mais precisa caridade.

Aqui deixo o alvitre, Sr. Presidente, e confiadamente o entrego à especial consideração do Sr Ministro da Saúde e Assistência, pois que, se se entender que a iniciativa pode ser aproveitada, àquele ilustre membro do Governo deve caber a definição da orientação a seguir.

Suponho que se pode contar com a desinteressada colaboração de todos os órgãos do governo local, desde as câmaras às juntas de freguesia, para se criar uma actuante rede de bons servidores da fundação.

Bastará portanto pensar no aprovisionamento da estrutura económica e financeira da organização proposta; o resto virá por acréscimo.

Sr. Presidente, o aliciamento da ideia que deixo exposta levou-me mais longe do que desejava

Reparo que ainda não tratei de uma série de assuntos que me propunha considerar, porque eles merecera, também uma ampla referência; não quero, porém, continuar a ocupar o precioso tempo desta Câmara, pois tenho em boa conta o respeito que é devido à paciência alheia; vou por isso terminar.

A proposta de lei que nos foi submetida, como documento sério que é, deixa-nos a fundada esperança de que num ano futuro se clara mais um decidido passo no engradecimento geral.

Paço votos, Sr Presidente, para que a política governamental no ano futuro se não deixe dominar inteiramente pela ideia do grandioso.

Cada vez se torna mais necessário ser olhado com o devido interesse o grande número de valores dos nossos rurais miais, a que terão de criar-se cada vez maiores aliciamentos para que neles se fixem os seus filhos, interrompendo o êxodo, agora tão volumoso, e por isso de tão funestas consequências.

A proposta de lei em referência contém as bases de uma aceitável política em tal sentido dou-lhe por isso, e com o maior aprazimento, o meu voto de aprovação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente: - Vou encenar a sessão. Amanhã haverá sessão, tendo por ordem do dia a discussão na generalidade e na especialidade da proposta de lei de receitas e despesas paia 1960.

Está encenada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.

Alberto Pacheco Jorge.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo da Costa Ramalho.

Armando Cândido de Medeiros

Augusto César Cerqueira Gomes

Avelino Teixeira da Mota

Belchior Cardoso da Costa

Carlos Alberto Lopes Moreira

Carlos Coelho

Francisco José Vasques Tenreiro

Frederico Bagorro de Sequeira

João da Assunção da Cunha Valença

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Pais de Azevedo.

Jorge Pereira Jardim.

José António Ferreira Barbosa.

José de Freitas Soares.

José Gonçalves de Araújo Novo

José Hermano Saraiva.

José Rodrigues da Silva Mendes.