Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença

António José Rodrigues Prata

Nota. - Foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões: o primeiro ao n.º 133, inserindo o relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1058, e o segundo ao n.º 140, inserindo o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional nobre a autorização das receitas e despesas para 1960.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 140.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta- de lei de alterações ao Código Administrativo, que baixará à Comissão de Política e Administração Geral e Local.

Deu-se conta da expediente.

Para os efeitos do cumprimento do disposto do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.ºs 284, S95, 196, 286, 887, 291, 298, 299, 300, 993 e 294, do Diário do Governo, 1.ª série.

Foram igualmente recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Nunes Mexia.

Também foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pela Presidência do Conselho e Ministério da Economia em satisfação de requerimentos dos Srs. Deputados Augusto Simões, Calheiros Lopes, Vítor Galo e Camilo de Mendonça e que foram entregues a estes Srs. Deputados.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Ur gel Horta, que se referiu à figura do Prof. Mendes Correia, há pouco falecido; Pinto de Mesquita, sobre o mesmo assunto; Castilho de Noronha, acerca da visita do Sr. Ministro da Presidência ao Estado da índia; Proença Duarte, sobre a homenagem prestada há dias em Santarém pelo embaixador do Brasil a Pedro Aluares Cabral; Melo Machado, acerca de assuntos de interesse citadino e sobre as recentes medidas de simplificação administrativa: Rodrigo Carvalho, que fez considerações sobre a indústria têxtil e algodoeira, e Pinho Brandão, que chamou a atenção para a obra da missão católica de assistindo, aos emigrantes portugueses em Paris.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei de abanicai incuto de água às populações rurais. Usou da palavra o Sr. Deputado Munoz de Oliveira.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Finto.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto da Bocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calheiros Lopes.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António de Castro e Brito Meneses Soares.