Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Ângelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: -Estão presentes 84 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: -Está em reclamação o n.º 141 do Diário das Sessões, de ontem.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como nenhum dos Srs. Deputados deseja, fazer qualquer reclamação, considero aprovado o referido número do Diário das Sessões.
Deu-se conta do seguinte
Do Grémio da Lavoura de Portalegre a discordar d" intervenção do Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho na sessão de 11 de Dezembro findo.
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Mexia, em defesa dos interesses da lavoura.
Vários a apoiar as intervenções dos Srs. Deputados Henriques Jorge, Pores Claro e Nunes Mexia acerca do centenário da Universidade de Évora, e da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1960.
Dos dirigentes graduados e filiados da ala de Matosinhos da Mocidade Portuguesa do aplauso ao discurso do Sr. Deputado Camilo de Mendonça e à atitude da Assembleia. Nacional em relação às manobras internacionais contra o ultramar português.
Dos dirigentes e filiados do centro extra-escolar da Póvoa, de Varzim da Mocidade Portuguesa no mesmo sentido.
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Rodrigo Carvalho sobre a indústria têxtil.
O Sr. Muñoz de Oliveira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte.
Requerimento
"Ao abrigo das disposições aplicáveis, requeiro que, pulo Ministério da Marinha, me sejam fornecidos elementos quanto:
2) As condições de abastecimento do combustível em preço, nos diferentes portos do continente;
3) As possibilidades de unificação do preço de combustível nos mesmos portos ou de criação de iguais condições de abastecimento de combustível para todos os navios de pesca de arrasto".
O Sr. Cerveira Pinto: -Sr. Presidente: pedi a, palavra para. embora sucintamente, como é mister, tratar de um assunto já por mais de uma vez ventilado nesta Assembleia Nacional e nu imprensa diária do País.
Quero referir-me à situação dos modestos agentes de ensino que são os regentes escolares.
Não vou tocar o bordão fácil dos seus pequenos vencimentos.
Depois do sério e notabilíssimo esforço feito pelo Governo na melhoria da situação dos agentes do ensino primário operada na última reforma dos vencimentos dos servidores do Estado tenho que seria inútil e até de mau gosto repisar considerações sobre uma verdade que, aliás, continua evidente: a exiguidade das remunerações dos regentes escolares. Não obstante, porém, a evidência desta verdade, sinceramente reconheço que ao Governo não era possível ir mais além. É forçoso que tenhamos a noção do equilíbrio e da justa medida.
O problema que me proponho focar é outro.
Como certamente ninguém ignora, são de medíocre vastidão os conhecimentos que se exigem dos candidatos ao cargo do regentes escolares. Muitos haverá, e há com certeza, que só deficientemente poderão desempenhar a função em que foram investidos. Paga-