A causa da imposição desta nova medida de segurança não residiria no facto de se pertencer à raça cigana, mas antes na perigosidade social dos indivíduos sobre que recaíssem suspeitas de vagabundos, vadios, agitadores, falsos mendigos, malteses, etc.
3.º O planeamento de uma acção profunda, extensa e coordenada impõe a criação de um serviço oficial onde os problemas dos ciganos conheçam estudo e tratamento adequados.
São numerosos em todo o Mundo os ciganos já adaptados a vida sedentária. Jules Bloch, por exemplo, no livro Les Tsiganes, traz a esta questão aportações de interesse. Quem, por outro lado, se der ao trabalho de consultar a revista Études Tsiganes, órgão da Association dês Études Tsiganes, poderá constatar a existência de autênticos valores sociais, filhos da raça cigana: músicos, dançarinos, toureiros, acrobatas, etc.
A experiência em- alguns países da Europa revela, aliás, como os ciganos se adaptaram a actividades artesanais.
Tudo concorre, e m suma, para se admitir com êxito uma recuperação destes nómadas, desde que se actue com persistência e domínio das indispensáveis técnicas de serviço social.
É este, Sr. Presidente, o meu principal voto, ditado não só por imperativos de prevenção social, mas, sobretudo, pela confiança no espírito de fraternidade crista que, graças a Deus, nunca faltou à boa gente portuguesa.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: acaba o ilustre Ministro das Obras Públicas, Sr. Engenheiro Arautos s Oliveira, de aprovar o plano de actividade da Junta Autónoma de Estradas para o biénio de 1960-1961; o tive conhecimento de que faz parte deste plano a conclusão da abertura da estrada nacional n.º 326-1, que ficará ligando directamente a sede do concelho de Arouca à freguesia de Alvarenga, do mesmo concelho, e que as respectivas obras foram dotadas nesse plano com a substancial verba de 2900 contos.
Não quero, Sr. Presidente, deixar em silêncio nesta casa de facto, de tanto relevo e importância para a economia do concelho de Arouca, e até para a economia do distrito de Aveiro e Viseu, pois a abertura dm referida estrada põe em comunicação fácil e rápida a parte oeste deste último- distrito com a parte leste do distrito de Aveiro e serve sobremaneira as povoações por ela atravessadas. Mas o seu interesse maior consiste na ligação rápida entre a populosa freguesia de Alvarenga, a maior do concelho de Arouca, e a sede do concelho. Com a abertura desta rodovia a distância entre a referida freguesia e a sede do respectivo concelho, por estrada, ficará sendo de cerca de 18 km, e presentemente, quem queira de Alvarenga comunicar, por estrada, com a sede do concelho terá de percorrer cerca de 60 km, com graúdo perda de tempo e dispêndio de dinheiro.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por todas estas ponderosas razões, entendi do meu dever chamar algumas vezes, desta Assembleia, a atenção do Governo para a necessidade da conclusão desta estrada. E. com efeito, há perto de três anos fez o Sr. Ministro das Obras Públicas uma visita de estudo a esta importante região do País, tendo então verificado t w favo a necessidade de várias obras, inclusive aquela a que venho fazendo referência, necessidade esta que expressou em despacho proferido em resultado dessa visita. Não pôde S. Exa. conceder imediatamente dotação suficiente para a conclusão da abertura desta estrada e apenas pode então conceder a pequena verba do cerca de 300 contos; mas acaba agora de o fazer, reconhecendo plenamente a justiça que assistia aos arouquenses nesta sua aspiração de há muitos anos.
De facto, Sr. Presidente, é velha aspiração dos povos desta região a construção de uma rodovia que ligasse a vila de Arouca à freguesia de Alvarenga e daqui ao concelho de Castro Daire, do distrito de Viseu, e o Estado, pelos seus órgãos representativos, mesmo anteriormente ao 28 de Maio. prometia a sua construção. Mas .somente agora se vai converter em realidade essa aspiração, mercê do espírito empreendedor do actual titular da pasta das Obras Públicas e dos seus sentimentos da justiça na distribuição das verbas orçamentais destinadas à construção de estradas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, desejo deixar consignado no Diário das Sessões desta Câmara o agradecimento sincero e profundo das populações directamente interessadas ao insigne titular da pasta das Obras Públicas. Sr. Eng. Arantes e Oliveira, a cujas qualidades de inteligência, de trabalho e de bom senso, qualidades que o impõem à alta consideração do País como estadista de grandes méritos, mais uma vez presto as homenagens da minha mais viva admiração e do meu maior respeito.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E seja-me ainda permitido que deste lugar faça um apelo a S. Exa. e ao muito digno presidente da Junta Autónoma de Estradas, Sr. General Flávio dos Santos, no sentido de que as obras respeitantes à conclusão da abertura da referida estrada se iniciem com toda a brevidade.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
despendida e das importâncias investidas pelos vários departamentos do Estado que desse problema se ocupam, não obstante a colaboração prestada para o mesmo efeito por outros organismos, nomeadamente as câmaras municipais, a situação era tão grave que ainda hoje são de lamentar as condições em