a comissão do Plano Director do Desenvolvimento Urbanístico da Região de Lisboa, que, sob a presidência de um dos mais competentes e dedicados técnicos do Ministério das Obras Públicas, o Sr. Director-Geral dos Serviços de Urbanização, é constituída por um grupo valioso de funcionários e técnicos de diversas especialidades, em cuja proficiente acção o País confia absolutamente para o êxito das importantes atribuições que lhes foram conferidas.

Aprovada por esta Assembleia e tornada lei da Nação, há apenas cinco meses, a Lei n.º 2009, que determinou a elaboração do plano, e constituída por portaria de 30 do mês findo a respectiva comissão, logo em 4 do corrente o Sr. Ministro das Obras Públicas lhe deu posse e, num discurso de impressionante vigor e clareza, lhe apontou as bases essenciais a seguir para levar a efeito a vasta e proveitosa obra que dela esperam não somente a capital, mas as diversas regiões circunvizinhas. Porque estou ligado, por laços pessoais e pela representação política que me foi honrosamente atribuída, a algumas dessas regiões e porque tive ocasião de manifestar aqui o meu sincero aplauso a essa iniciativa do Governo, não quis deixar de exprimir agora a satisfação com que eu (e comigo todos os habitantes dos concelhos marginais da capital) vejo entrar em funções a comissão elaboradora do plano destinado a ordenar, a sistematizar, a disciplinar, o inevitável e prometedor desenvolvimento económico e social da vasta zona da margem sul do Tejo.

No importante discurso proferido no acto da posse da comissão o Sr. Ministro das Obras Públicas enumerou clarividentemente a imperiosa necessidade dessa ordenação: «torna-se indispensável modificar radicalmente o panorama actual do crescimento desordenado das povoações suburbanas, ao sabor das iniciativas e de conveniências particulares, a que estão sujeitos os centros populacionais mais importantes, incluindo a capital».

Nesta definição encontramos traduzidos os vários aspectos do problema em causa. Se, por um lado, se impõe travar a concentração industrial e encarar mesmo corajosamente a deslocação de algumas das indústrias actualmente existentes na capital, ao mesmo tempo há que planificar o desenvolvimento, sob todos os aspectos, entre eles os das condições de habitabilidade, das regiões vizinhas de Lisboa para as quais pretendemos deslocar a actividade industrial concentrada na capital.

Não podemos ignorar a transformação radical que vai dar-se na fisionomia económica e social da margem esquerda do Tejo por efeito da instalação da siderurgia no Seixal e das indústrias em funcionamento e a criar nas várias regiões do distrito de Setúbal e ainda da construção da ponte sobre o Tejo.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo, o desenvolvimento industrial que se está verificando em toda a zona no norte da capital, e que já hoje vai até Vila Franca de Xira, e mais tarde, segundo confiadamente se espera, se estenderá por toda a vasta região da margem sul do Tejo, exige cuidados e providências de orientação localizadora, de condicionamento de actividades e de desafogamento dos embaraços e ónus actuais do tráfego que a desoprimam e lhe facilitem a recuperação económica necessária. Não esqueçamos que essa ampla zona marginal do Tejo. devastada há 50 anos por um grande cataclismo, sofre ainda hoje as consequências desse flagelo, e por todos os motivos me parece atendível uma das suas mais instantes reclamações: ser desonerada das dificuldades e encargos que hoje incidem no tráfego entre as duas margens do Tejo e que a colocam em inferioridade de concorrência económica relativamente a outras regiões, com evidentes reflexos prejudiciais no sector social.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Cada vez mais se impõe a planificação de toda a acção do Estado e das actividades privadas, de modo que a produção seja devidamente orientada no sentido do interesse geral do País e para que, em vez de concorrências indiscriminadas entre as várias actividades, se obtenha a estreita coordenação dos vário» sectores, desde a produção e a transformação das matérias-primas até à distribuição dos produtos e ao seu transporte para os mercados de consumo ou portos de saída no que respeita aos exportáveis.

Julgo que um dos mais importantes objectivos a alcançar pelo plano director da região de Lisboa consistirá em evitar o sacrifício da terra arável e altamente produtiva na implantação de construções urbanas, industriais ou residenciais. Não esqueçamos que nos tempos presentes, em que as facilidades de transporte são imensamente superiores às de há 30 ou 40 anos, e em que, por outro lado, está geralmente reconhecida a vantagem de rodear as grandes concentrações populacionais de zonas rurais que coloquem à disposição da gente das cidades saudáveis e tonificantes «espaços verdes», e ao mesmo tempo grandes centros abastecedores dos indispensáveis produtos hortícolas, não nos esqueçamos das altas vantagens da manutenção, no perímetro das grandes urbes, de áreas mais ou menos vastas dedicadas à produção agrícola, às massas florestais, aos logradouros campestres.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

avaliar com segurança as vantagens da transferência para aquela margem de uma parte considerável das actividades comerciais e industriais agora localizadas na capital e que obrigam aqueles milhares de pessoas a percorrer quilómetros, atravessando o rio, sob a invernia ou sob a canícula. Dir-me-ão que a ponte sobre o Tejo resolve este problema dos transportes da população ribeirinha. A verdade, porem, é que, embora constitua um extraordinário benefício, tanto na ordem local, como para o interesse nacional, a ponte sobre o Tejo não basta para dar a solução para o problema em foco. Este problema, constituído essencialmente pela necessidade que a massa trabalhadora da capital tem de procurar alojamento