refere-se o parecer da Câmara Corporativa, e muitíssimo bem, à exiguidade dos vencimentos desses diplomados, que, para auxiliarem devidamente os engenheiros, são obrigados a adquirir conhecimentos das várias modalidades da engenharia, que os obrigam a estudar e trabalhar muito e que só podem ser bem assimilados para quem tiver vocação e um grau de inteligência bastante elevado.

Tiram os seus cursos, que os habilitam a auxiliar eficazmente os engenheiros diplomados com os cursos superiores e até a substituí-los em certas ocasiões, nomeadamente por motivo de doença, e encontram-se numa situação de inferioridade que se lhes não afigura justa.

Já durante algum tempo foram considerados engenheiros auxiliares e puderam frequentar as escolas de oficiais milicianos e prestar o seu serviço militar com esta categoria, com evidentes vantagens para o Exército, onde, especialmente na arma de infantaria, são necessários oficiais com alguns conhecimentos de engenharia.

Na minha modesta opinião, o País e o Exército tinham vantagem em que se mantivesse esta legislação.

Para a própria engenharia havia vantagem em manter os dois escalões: no cimo, os técnicos universitários; mais abaixo, os diplomados pelos institutos industriais, que são efectivamente os auxiliares dos primeiros.

Actualmente os agentes técnicos de engenharia são considerados, injustamente, na minha opinião, num escalão muito mais baixo. Têm vencimentos muito mais modestos nos serviços do Estado e dos corpos administrativos, viajam em 2.ª classe ou na classe turística quando se deslocam em caminho de ferro ou em navios por conta do Estado e quando são chamados para prestar o seu serviço militar apenas podem ser simples furriéis milicianos, como qualquer outro rapaz que apenas tenha o 1.º ciclo do curso liceal, o que não está nada certo. Dar a mesma categoria a um rapaz com estas habilitações e a outro que tenha um curso ou uma parte de um curso em que é obrigado a obter conhecimentos de matemática e ciências com o desenvolvimento muito aproximado daquele a que suo obrigados nos cursos superiores de Engenharia não me parece justo nem conveniente para os superiores interesses da Nação, que continuará a sofrer a falta de diplomados em Engenharia de um escalão imediatamente mais baixo do que os universitários.

Efectivamente, os agentes técnicos de engenharia, sentindo-se inferiorizados nos serviços públicos, procuram colocar-se, sempre que podem, em empresas particulares, às quais interessa mais a habilidade, competência e inteligência dos seus técnicos do que a categoria oficial que lhes dá a sua classificação.

Outros há que procuram colocações no estrangeiro e ainda outros que tiram o curso de engenheiro, mas que tirariam o mais modesto curso dos institutos industriais se aos diplomados por estes institutos fossem dadas regalias, categoria e vencimento que não têm.

A legislação actual dá origem a que a percentagem de engenheiros formados nas escolas superiores de Engenharia, comparada com a de diplomados nos institutos industriais, seja de 1:1/2 quando logicamente deveria ser de 1:3, coma muito bem o acentua o ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa e antigo Ministro das Obras Públicas, engenheiro Frederico Ulrich.

Da situação actual resulta que há agentes técnicos a menos, cuja falta se fará sentir com certeza na execução dos grandiosos planos de fomento que estão em curso em Portugal e nas nossas províncias ultramarinas.

Tenho esperança de que o inteligente, dinâmico, sensato e sabedor Ministro da Educação Nacional estudará este problema de fundo e o resolverá com o seu costumado e sábio critério, no que prestará mais um assinalado serviço ao nosso país.

Sr. Presidente: já abusei excessivamente da paciência de V. Exa. e dos ilustres colegas que tiverem a bondade de me escutar, e por isso vou terminar, declarando que aprovo a proposta de lei na sua generalidade, fazendo votos para que, de harmonia com as suas inteligentes e sensatas disposições, seja possível abastecer devidamente todas as cidades, vilas e aldeias de Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão, tendo por ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da presente proposta de lei e a discussão na especialidade.

Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão :

Adriano Duarte Silva.

Agnelo Ornelas do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Henriques de Araújo.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo da Costa Ramalho.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Avelino Teixeira da Mota.

Belchior Cardoso da Costa.

Fernando António Munoz de Oliveira.

Frederico Bagorro de Sequeira.

João Pedro Neves Clara.

Jorge Pereira Jardim.

José dos Santos Bessa.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Ramiro Machado Valadão.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.