Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.

José Rodrigues Prata

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 145.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente informou que, remetido pela presidência do conselho e para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 14, 1.ª série, que insere o Decreto-Lei n.º 42 809.

Igualmente foi recebido um ofício do juiz do tribunal de Gouveia a solicitar autorização para o Sr. Deputado santos Júnior depor como testemunha.

Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização requerida.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Cancella de Abreu, para um requerimento: Melo Machado, também para um requerimento: Saraiva de Aguilar, igualmente para enviar um requerimento à Mesa: Urgel Horta, sobre problemas de interesse para a Santa Casa da Misericórdia do Porto: Brito e Cunha, para solicitar que o novo horário de trabalho do funcionalismo seja extensivo aos serventuários das câmaras municipais; Nunes Barata, sobre problemas de ensino; Melo Machado, que também se referiu à não aplicação do novo horário de trabalho do funcionalismo aos funcionários municipais, e neves Clara, que se congratulou com a resolução de vários problemas rodoviários de interesse para o concelho de Torres Novas.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei de abastecimento de água das populações rurais.

Usou da palavra o Sr. Deputado Camilo Mendonça.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Pinto.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Alberto Pacheco Jereré.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.

António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.

António Pereira de Meireles Bocha Lacerda.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Avelino Teixeira da Mota.