Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando António Muñoz de Oliveira.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Tasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João da Assunção da Cunha Valença

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Miguel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 87 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 145.

Pausa.

O Sr. Presidente: -Se nenhum Sr. Deputado deseja, usar da palavra, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Do José Casimiro da Silva a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Rodrigo Carvalho acerca da situação da indústria têxtil.

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho sobre a situação da moina indústria perante o agravamento dos direitos alfandegários.

O Sr. Presidente: - Enviada pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no n.º 3.º do artigo 109.º da Constituirão, encontra-se na Mesa o Diário do governo n.º 14, 1.ª série, de 19 do corrente, que contém o Decreto-Lei n.º 42 809, que cria no concelho de Pombal a freguesia de Carriço, com sede na povoação do mesmo nome.

Está também na Mesa o oficio n.º 20, de 19 do corrente, do tribunal judicial da comarca de Gouveia, solicitando autorização para o Sr. Deputado Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior depor como testemunha, no dia 27 do corrente, em audiência de julgamento nos autos da polícia correccional que o Ministério público move contra Pedro Isidoro.

Informo a Câmara de que o sr. Deputado Santos Júnior não vê inconveniente para a sua actuação parlamentar em que lhe seja concedida a autorização solicitada.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu, a fim de apresentar um requerimento.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Mais de uma vez nos termos ocupado na Assembleia Nacional dos problemas de viação e trânsito; e há mais de dez anos, em 21 de Abril de 1949, e depois, em 13 de Março de 1957, fi-lo desenvolvidamente mediante dois avisos prévios, tomando por base estatísticas e informações complementares requeridas e solicitadamente facultadas pela Policia de Viação e Trânsito, por intermédio da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

Outros Deputados se lhes referiram no debate generalizado e todos reclamámos medidas urgentes e drásticas no sentido de. quanto possível, diminuir o número alarmante de acidentes, provenientes, um grande parte, do constante aumento do tráfego rodoviário, da insuficiência dos quadros da Polícia de Viação e Trânsito, e, principalmente, da falta de educação cívica e de respeito pela vida alheia e própria de muitos, que parece utilizarem os transportes como instrumento de assassínio ou suicídio.

O assunto tem, pois, permanente oportunidade, embora seja certo que, afora o crescente número fatídico revelador da tragédia rodoviária, são sempre os mesmos as causas e os efeitos, bem como as soluções, se bem que nestas cada vez se imponha maior rigor.

E a demonstração de resultados positivos da luta contra este pavoroso mal endémico tem-na feito a toda, a luz o número, embora vultoso, de acidentes e de vitimas posto em confronto com o grande aumento da quantidade e do trânsito de veículos e peões, acrescido