O Orador: - Sr. Presidente: é indiscutível que os alunos dos nossos seminários ganham nesses centros de estudo, a par de uma ampla formação humanística, notórias qualidades de método e disciplina.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Alguns dos meus antigos companheiros na Universidade de Coimbra foram seminaristas. No consenso unânime de nós outros, os que vínhamos do liceu, eram estimados como possuidores de qualidades de estudo e largueza de conhecimentos que lhes facilitavam êxitos nos cursos de Direito.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Todos sabemos, aliás, do meritório contributo dado por antigos seminaristas ao progresso da Nação. Estes homens, cuja superioridade radica, naturalmente, no brilho das suas faculdades pessoais, também devem, por certo, bastante à escola onde realizaram parte da sua formação.

A situação actual, no que respeita a equivalência para prosseguimento dos estudos, é a seguinte:

2.º Os que possuam a frequência de qualquer ano de Teologia não beneficiam, por esse facto, de outras vantagens, além das referidas para os que têm o curso de preparatórios;

3.º Finalmente, os que completaram o curso de Teologia podem fazer o exame do 7.º ano do liceu, secções de Letras, com destino às Faculdades de Letras.

Trata-se de vantagens bem restritas, que não estão de harmonia com a preparação dos beneficiários, forçando-os a repetir estudos já feitos, causando-lhes impedimentos injustificados ou atrasos prejudiciais.

Mesmo na parte de Ciências, os planos de estudo dos preparatórios dos seminários aproximam-se hoje mais dos dos liceus. Isto independentemente de discutir se haverá que ter em grande conta um ensino oficial secundário realizado uniformemente e onde a missão formativa naufraga perante a preocupação de fazer dos nossos rapazes uns enciclopédicos, dominados por um apelo constante à memória, num domínio absoluto de fórmulas feitas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A concessão de benefícios é bem mais larga noutros países. Segundo noticia o jornal Novidades, no Brasil foi promulgada uma lei que favorece todos os antigos alunos que tenham, pelo menos, dois anos de Filosofia: podem matricular-se em escolas superiores para os cursos de Pedagogia, Românicas, Clássicas, Germânicas e Filosofia.

Sem a pretensão de dizer a última palavra quanto a este problema, atrevo-me a sugerir o seguinte:

1.º Aos indivíduos que tivessem o 2.º, 5.º ou 8.º ano do curso dos seminários seria dada a equivalência, para prosseguimento dos estudos, respectivamente do 2.º, 5.º ou 7.º ano dos liceus.

2.º A equivalência ao 7.º ano só seria concedida quando os interessados pretendessem enveredar para os cursos superiores de Letras (Faculdades de Direito e de Letras).

3.º Os que possuíssem o curso completo dos preparatórios (8.º ano) seriam admitidos, independentemente de exame de admissão, nas escolas do magistério primário.

4.º Os que houvessem completado o 1.º ano de Teologia poderiam ingressar sem exame do aptidão nas Faculdades de Letras e de Direito.

Das soluções preconizadas resultariam, além do mais, duas vantagens:

1.º Reconhece-se a inconveniência de as crianças nas escolas primárias ficarem em grande parte a cargo de professoras. Infelizmente, o número de rapazes que nos últimos ano têm frequentado as escolas do magistério primário é bem diminuto. A baixa remuneração dos professores primários parece ajudar a explicar o facto. Creio, aliás, que o aumento de matrículas no corrente ano nessas escolas se pode relacionar com o ajustamento de vencimentos a que se procedeu em 1959.

O Sr. Rodrigues Prata: - Muito bem!

O Orador: - As facilidades concedidas a antigos seminaristas, nos lermos sugeridos, poderiam promover uma maior frequência das escolas do magistério primário. Estes rapazes, dotados de indiscutível formação e, por outro lado, ligados ao meio rural onde são recrutados, prestariam aí incontestáveis serviços.

O Sr. Urgel Horta: - Muito bem!

O Orador: - 2.º A grande maioria na frequência feminina das nossas Faculdades de Letras, se para alguns representa uma nota garrida no conjunto da Universidade portuguesa, projecta-se efectivamente numa carência várias vezes assinalada: a de professores do ensino médio nos respectivos grupos dos liceus e das escolas técnicas.

Ainda aqui a revisão de equivalências favoreceria um desejável aumento na frequência das nossas Faculdades de Letras pelos rapazes. A formação humanística recebida nos seminários constituiria um estímulo para os ex-seminaristas e uma garantia para o nível dos estudos.

Sr. Presidente: conhecedor do interesse que o actual titular da pasta da Educação Nacional põe nos problemas afectos ao seu Ministério, apelo para o seu alto espírito realista e empreendedor, convencido de que não serão baldadas as justas pretensões dos antigos seminaristas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: posso dizer a V. Exa. que o nosso colega rito e Cunha me tirou o discurso que eu pretendia fazer. Efectivamente, poderia limitar-me a fazer minhas as palavras do Sr. Deputado Brito e Cunha.

O assunto que eu queria focar era precisamente o facto de que, tendo aquele decreto, que estabeleceu a simplificação administrativa, posto novas condições de funcionamento aos funcionárias públicos, estabelecendo para eles a chamada, «semana inglesa» - e digo condições e não lhe chamo regalia porque, se de facto se lhe dá a tarde de sábado, o funcionário compensa esse tempo com a meia hora que trabalha a mais em cada dia -, essa disposição deu natural satisfação aos funcionários públicos, que a desejavam, e como tal