Com esta situação se não conformou a Assembleia Nacional e recomendou ao Governo que reconsiderasse sobre estas duas questões, se não pudesse fazê-lo por força de novas disponibilidades, mesmo com sacrifício de outras tarefas incluídas no Plano.

Foi, pois, com satisfação que a Câmara tomou conhecimento de que o seu apelo fora ouvido quanto ao abastecimento de água e o viu considerado no Plano definitivo.

Tempos depois - e em consequência da inclusão dos abastecimentos de água das populações rurais no Plano de Fomento - foi enviada a esta Assembleia a proposta de lei ora em discussão, que estabelece o condicionalismo necessário à execução desta tarefa.

Com efeito, ao dar satisfação ao apelo da Assembleia, mostrou o Governo estar atento às realidades políticas que nos cumpre traduzir e expressar e às necessidades das nossas populações rurais. Com prestigiar a Assembleia Nacional prestigiou-se o Governo a si mesmo e satisfez uma viva ansiedade cie quase metade dos portugueses do continente.

Porque foi um - entre muitos - dos que lutaram por ver considerado este problema, sinto-me obrigado, uma vez que fui atendido, a salientar o facto, a extrair dele a lição que comporta, a evidenciar o seu significado e a agradecer ao Governo o realismo e visão política com que agiu.

Outro motivo que me leva a usar da palavra um momento em que nada poderia acrescentar a quanto foi já dito sobre todos os aspectos e pormenores é o de me sentir no dever de juntar a minha voz à de todos os Srs. Deputados que intervieram no debate não só para agradecer no Sr. Ministro das Obras Públicas a sua infatigável e esforçadíssima acção em prol das nossas zonas rurais, a sua obra de estadista que está sempre onde a sua intervenção é necessária...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... que enfrenta sempre, e com a maior oportunidade, todos os problemas que cabem no âmbito do seu Ministério, mas também para salientar a consideração em que tem a colaboração desta Assembleia, o seu sentido de compreensão para as sugestões, ansiedades ou modos de ver desta Câmara sobre os vários problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Basta, lembrar, Sr. Presidente, que muito poucas das medidas legislativas do Ministério das Obras Públicas não tiveram a colaboração da Câmara Política, para mostrar bem claramente quão intensa tem sido a colaboração e a elevada consideração em que o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira tem esta Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

Prof. Lajugie -, e ao artigo do Prof. Francesco Vito -«A Teoria Económica Espacial e os Princípios da Política Regional»-, publicado no número de Novembro-Dezembro da Revue d'Ecnomie Politiqne.

O relatório do Prof. Lajugie - as condições de uma política de desenvolvimento regional para os países do mercado comum - evidencia bem quanto o subdesenvolvimento de algumas regiões, mesmo entre os países do mercado comum, pode vir a, constituir sério travão ao desenvolvimento desses países e factor de perturbação da sua vida económica e social, mas também obstáculo à procurada integração económica.

Torna o Prof. Lajugie, com a sua autoridade, claro que os desequilíbrios existentes tenderiam já a agravar-se seriamente dentro dos países só com o desenrolar do processo de desenvolvimento sempre que os governos os não enfrentem com coragem e decisão, mas que atingirão amplitude extrema desde que desprevenida e basicamente se deixe desenvolver naturalmente o processo de crescimento quando do espaço económico nacional se passa a uma área mais vasta.

O Prof. Vito, navegando nas mesmas águas, salienta por essas razões a urgência de agir para reduzir as disparidades, nomeadamente no caso da Itália e da França. Que havíamos de dizer do nosso caso?

Pois, Sr. Presidente, é dentro deste sentido e com esta preocupação que o problema do abastecimento de água das populações, como outros que o Ministério das Obras Públicas tem enfrentado, deve e tem de ser encarado.

Se pretendermos evitar que a política de desenvolvimento conduza a maior parte do País à situação de deserto - deserto sem oásis -, teremos de combater as causas psicológicas da emigração, modificar as condições de vida a insuflar ânimo à actividade económica local, estimulando, acarinhando novos empreendimentos, impondo localizações economicamente possíveis, social e politicamente convenientes.

Com o Ministério das Obras Públicas sabem a Câmara e o País que podem contar . Nem o problema lhe passa despercebido nem deixou de adoptar as providencias que na sua esfera de competência cabiam.

Esperemos que se possa igualmente contar com a compreensão e oportuna intervenção do Ministério da Eco-