Nomia, a quem, de resto, cabe muito grave responsabilidade nesta matéria, responsabilidade que não pode ignorar nem alijar.
O Sr. Nunes Barata: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Anota de resto o Prof. Vito como uma das causas que agravam o desequilíbrio inter-regional a da difusão da grande emprega, a menos que uma acção de política económica conveniente intervenha, para o combater.
Havemos de convir que, no momento em que parece desenhar-se uma especial predilecção pela difusão de grandes em presas, sem que se adivinhem ou conheçam medidas correctoras, a nossa preocupação tem necessariamente de acrescer-se e definir-se em termos de grande, forte e grave preocupação.
Seja como for, o problema existe. Sob o livre jogo das forças económicas tenderia sempre a agravar-se, mas as circunstâncias decorrentes da política económica interna e do acordo dos sete emprestam-lhe uma acuidade extrema.
É neste momento e quadro que o problema do abastecimento de água a metade da população do continente, a maior parte da população rural, ganha uma relevância maior, que nos confere o direito de esperar que lhe não sejam regateadas as verbas necessárias pura que se execute e cumpra no prazo estritamente necessário.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Quando contemplo a situação desses desfavorecidos distritos do interior, quando recordo as dificuldades, privações e incomodidades desses heróicos trasmontanos ou beirões que, apesar de tudo, resistem, teimam em ficar agarrados à terra avara e tantas vezes madrasta, encontro bem a medida do nosso dever, de obrigação dos governantes e da heroicidade, estoicismo de têmpera dessas gentes.
Vai o Governo, pelo Ministério das Obras Públicas, assegurar-lhes água capaz e em condições mais consentâneas com a época, como lhes está propiciando estradas e por vezes até energia eléctrica. Bem pouco é para o muito que precisam, para aquilo de que carecem perante o direito que têm.
O Sr. Nunes Fernandes: - Muito bem!
O Orador: - Nem por isso pode deixar de ser agradecido - uns agradecem aquilo a que têm direito, enquanto outros não reconhecem o supérfluo que se lhes doa.
Sempre assim foi. Os nossos meios rurais agradecem, agradecem e reconhecem quanto se lhes faz.
O Sr. Virgílio Cruz: -Muito bem!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito para a discussão na generalidade. Considero, portanto, encerrada a discussão na generalidade. Durante ela não foi suscitada qualquer questão prévia sobre a qual a Câmara tivesse de se pronunciar. Considero, pois, a proposta aprovada na generalidade.
Durante a discussão na generalidade foram apresentadas várias propostos do alteração ao texto da proposta de lei e unia moção. Umas e outra vão ser lidas à Assembleia.
Foram lidas. São as seguintes:
Proposta de aditamento
Propomos que à base II da proposta de lei n.º 28 seja acrescentado um número novo, com a seguinte redacção:
Proposta de substituição
Propomos que a alínea a) da base III da proposta de lei n.º 28 seja substituída pela seguinte redacção, sugerida pela Câmara Corporativa:
O abastecimento isolado de pequenas povoações só será de encarar quando não for economicamente viável a sua conjugação com o de outras povoações vizinhas e possa adjudicar-se-lhe captação própria satisfatória.
Os Deputados: Francisco Cardoso de Melo Machado - José Guilherme de Melo e Castro - Virgílio David Pereira e Cruz.
Proposta de alteração
Propomos que no segundo parágrafo da alínea c) da base III da proposta de lei n.º 28, entre as palavras