Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Sá Alves.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 146 do Diário das Sessões, de 22 do corrente.
Pausa.
O Sr. Presidente:- Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra para rectificações, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Cartas
De João Ferreira Fróis a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata pedindo a equivalência oficial dos estudos nos seminários.
De Maria José Miranda Avis Pereira de Brito e outras a apoiar a intervenção dos Srs. Deputados Cerveira Pinto e Franco Falcão sobre a situação das regentes escolares.
Exposição
De Maria Augusta de Barbedo de Santiago Teixeira Botelho relativa à situação da Cooperativa dos Produtores de Leite do concelho de Mafra e pondo à disposição da Câmara todos os elementos de informação que julgue convenientes para inteiro esclarecimento do assunto.
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho sobre a situação da indústria têxtil decorrente do agravamento pautal.
Da Câmara Municipal de Matosinhos a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Brito e Cunha no sentido de ser autorizada a semana inglesa aos funcionários administrativos.
Do Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia o Condutores a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Silva Mendes na sessão de 20 do corrente.
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Urgel Horta sobre o reajustamento dos vencimentos do pessoal da Misericórdia do Porto.
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata pedindo a equivalência oficial dos estudos nos seminários.
Do director do jornal Correio Beirão, de Moimenta da Beira, a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Fernandes no sentido da valorização das terras ao norte do distrito de Viseu.
Do Sindicato Nacional das Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Muñoz do Oliveira sobre a melhoria da classe dos agentes técnicos de engenharia.
Das regentes escolares de Barcelos a apoiar a intervenção dos Srs. Deputados Cerveira Pinto e Franco Falcão sobre a situação das regentes escolares.
De Noémia Ruas Filipe no mesmo sentido.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 24 de Abril último. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Enviado pela Presidência do Conselho, e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 10.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 16, 1.ª série, de 21 do corrente, que insere os seguintes Decretos-Leis: n.º 42 812, que autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Valença uma parcela de terreno inculto, denominado «Campo do Exercício», com destino à construção da casa dos magistrados daquela comarca; n.º 42 813, que adiciona uma rubrica, sob o n.º 344-A «Prédios - Revenda dos adquiridos para esse fim», à relação geral das indústrias e dos comércios, aprovada pelo Decreto n.º 18 222, e n.º 42 814, que cria uma Legação de 2.ª classe em Manila.
Pausa.
O Sr. Presidente: - É-me grato comunicar à Assembleia que ontem, pelas 17 horas, recebi a visita do Sr. Embaixador do Brasil, que desejou apresentar os seus cumprimentos e testemunhar a esta Câmara a