grandiosidade de instalações, para as quais se começa por fixar, em puras condições de arbítrio, um mínimo de área territorial; em capacidade de laboração tal que reduziria para duas instalações únicas, quando muito, a sua viabilidade perfeita; no volume de capital mínimo exigido; nas exigências sobre a estruturação administrativa e técnica, etc. -, tal projecto afasta-se do mínimo senso das realidades e constituiria, na sua execução, a prática de um erro de consequências incalculáveis e talvez irremediáveis.

Mas, Sr. Presidente, não pretendo (nem para isso teria tempo ou nisso vejo o maior interesse) criticar o referido projecto de decreto sob o aspecto restrito da sua incidência sobre a vida da actividade que ele pretenderia reorganizar. Porém, as características conclusivas e genéricas de algumas afirmações produzidas no relatório que o deveria preceder quando publicado, o signo de premência e o conceito, certamente e verdadeiramente actual, que parece ter presidido à sua elaboração, pois ressalta claramente da sua leitura - a adaptação da nossa estrutura económica à influência da zona europeia de comércio livre -, levam-me a supor que se trata de um simples elo de uma cadeia e que a referida Direcção-Geral deve ter em sua mente um plano mais vasto: o de estudar e propor a reorganização de muitas, senão de todas, as indústrias portuguesas. Ignoro, aliás, se já terá procedido da mesma forma em relação a algumas outras.

Ora é sobre alguns aspectos de carácter geral que me permitirei fazer algumas considerações. São elas de várias espécies.

Quanto a um primeiro ponto, limitar-me-ei a deixar uma pergunta em aberto, já que me não sinto competente para definir posição própria: será legítima a inserção num simples decreto regulamentar de algumas das disposições previstas nesse projecto? Exemplo: a imposição do tipo de sociedade (a anónima de responsabilidade limitada) a adoptar pelas unidades industriais reorganizadas ou a criar de futuro.

Também me limitarei a aflorar o que me parece a ausência de providência e formalidades claramente previstas nas Leis n.ºs 2005 e 2052, sob cuja égide temos do colocar o referido projecto. Exemplo: a falta de conclusões do trabalho de uma comissão reorganizadora da respectiva indústria, que nunca existiu, porque nem sequer foi nomeada.

Ainda só como gato sobre brasas passarei por outro aspecto gritante: o evidente interesse em colocar pessoal técnico ou, talvez em expressão mais correcta, pessoal diplomado - em profundo contraste com a mais completa indiferença pelos interesses do pessoal operário actualmente ao serviço da actividade em causa. Que um amigo me perdoe usar a tal respeito palavras suas, porque não encontrei outras que se lhes pudessem substituir: «se se quer produzir barato, se o objectivo fundamental é a adaptação da indústria portuguesa ou da sua estrutura económica à influência da zona europeia de livre cambio, como é que se encontra como melhor caminho para essa adaptação os encargos chorudos provenientes de um delegado do Governo, um engenheiro, um meio engenheiro, um analista, etc., quando afinal de contas o Estado, nas suas próprias actividades, tem enveredado pelo caminho das acumulações, que por vezes se encontram já por dezenas. Atente-se bem não só no paradoxo, como na imoralidade, que isto representa: em nome de uma redução de encargos fabris e administrativos criarem-se empregos para os protegidos».

Finalmente, e fiel aos princípios de uma doutrina que sigo e procuro defender, na medida das minhas possibilidades, é no seguinte aspecto que me deterei: a

forma como se entendeu consultar a actividade - melhor diria, dar conhecimento aos directamente interessados - sobre o referido projecto.

E ela sintomática daquilo que infelizmente se verifica tantas vezes: serem os próprios serviços públicos a ignorar as verdades do nosso sistema, a proceder como se desconhecessem a existência da recebendo ideias - de todos os que contribuem com o seu esforço e com os seus capitais para o desenvolvimento económico da Nação, procurando o justo ponto de encontro e conciliação harmónica entre as várias opiniões divergentes (que todas elas podem ter o seu lado aproveitável) e preparando-se assim para ser os informadores fiéis, justos e imparciais dos homens que governam.

Ora, creio sinceramente ser no seio da organização corporativa que essas várias opiniões (e não só dos mais directamente interessados) se podem concretizar de forma mais eficiente, com verdadeiro sentido das realidades, e creio ainda que, pelo menos nesta Casa, ninguém duvida da bondade da organização corporativa quanto às suas funções representativas das várias actividades e informativas dos problemas que lhes digam respeito.

Vozes: - Muito bem, muito bem

O Orador: - E é tudo isto, Sr. Presidente, que me leva impertinentemente a malhar mais uma vez ... no ferro frio.

Quando da comemoração do 26.º aniversário do Estatuto do Trabalho Nacional, e coincidindo com mais um passo dado no caminho da estruturação corporativa das actividades económicas, e esse verificado já em