Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. Fernando Cid Oliveira Proença

António José Rodrigues Prata

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, carias decretos-leis.

O Sr. Presidente mandou ler os esclarecimentos que o Sr. Ministro das Finanças entendera prestar à Assembleia sobre a revisão das pautas aduaneiras.

O Sr. Deputado Rodrigo Carvalho agradeceu ao Governo esses esclarecimentos.

O Sr. Deputado Urgel Horta falou sobre o problema da segurança do trânsito.

O Sr. Deputado José Sarmento enalteceu a acção da Fundação Gulbenkian.

O Sr. Deputado Peres Claro ocupou-se do problema da azeitona, e do azeite no Alentejo.

O Sr. Deputado Ramiro Valadão referiu-se às visitas do Sr. Ministro da Presidência à índia Portuguesa e ao Paquistão.

Também o Sr. Presidente falou sobre o mesmo assunto.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na especialidade da proposta de lei em que se transformou o Decreto-Lei n.º 42 178, que introduz alterações ao Código Administrativo.

Falaram os Sn. Deputados Homem Ferreira, Homem de Melo, Pinto de Mesquita, Pinho Brandão, Melo e Castro e Nunes Barata.

A Assembleia aprovou a proposta- com emendas.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Finto.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto da Bocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.

António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.

Artur Águedo de Oliveira.