Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Belchior Cardoso da Costa.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando António Muñoz de Oliveira.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João de Brito e Cunha.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Feres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: -Estão presentes 82 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Do Grémio dos Industriais de Lanifícios do Norte sobre a situação daquela indústria perante o agravamento pautal.

Do Grémio dos Industriais de Lanifícios de Gouveia a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Santos Júnior sobre o mesmo assunto.

Do engenheiro Corte Real, em nome da, comissão representativa da indústria têxtil, no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 19, 19. 1.ª série, de 25 do corrente, que insere os seguintes Decretos-Leis: n.º 42 816, que dá nova redacção ao artigo 53.º do Estatuto Judiciário; n.º 42 817, que fixa as condições a que deve obedecer a concessão dos empréstimos às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique durante os anos de execução do II Plano de Fomento; n.º 42 818, que mantém em vigor durante o anu de 1960 o regime do Fundo de Socorro Social estabelecido para 1959 pelo Decreto-Lei n.º 42 093, com a nova redacção dada ao § 3.º do artigo 15.º e ao § único do artigo 19.º pelo Decreto-Lei n.º 42 299, e dá nova redacção ao § único do citado artigo 19.º; n.º 42 819, que autoriza a cunhagem de uma medalha, a qual será atribuída, juntamente com um diploma artístico, aos premiados de cada um dos prémios que até à data do pr esente diploma tenham sido instituídos com o fim de galardoar estudantes das escolas integradas na Universidade de Lisboa, e n.º 42 820, que regula a situação dos funcionários de todos os serviços dependentes das Secretarias de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria que actualmente se encontrem ou que venham a ser chamados a prestar serviço em organismos internacionais.

Pauta.

O Sr. Presidente: - O Sr. Presidente do Conselho enviou à Assembleia Nacional os esclarecimentos que o Sr. Ministra das Finanças entendeu dever dar à mesma Assembleia sobre o assunto do reajustamento das pautas alfandegárias, que tem sido aqui tratado por alguns Srs. Deputados. Vão ser lidos o ofício do Sr. Presidente do Conselho e os esclarecimentos referidos.

Foram lidos. São os seguintes:

tenho a honra de junto remeter a V. Ex.ª, nos termos do artigo 113.º da Constituição Política, o esclarecimento prestado por S. Ex.ª o Ministro das Finanças acerca das interpretações que têm sido dadas ao reajustamento sofrido por algumas taxas aduaneiras que