durante séculos, e não apenas com o trabalho de que reza a história antiga, mas com o esforço tantas vezes heróico e algumas ignorado que regista a história contemporânea.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Particularmente entendo de exaltar a acção magnífica dos portugueses da índia, desde o governador-geral, o mais alto responsável, até quantos em todas as emergências têm sabido continuar a glória portuguesa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: foi com emoção profunda que todos nós, os que em missão oficial ou profissional estiveram em Goa, nos ajoelhámos junto do túmulo de S. Francisco Xavier, e foi com idêntica emoção que quase nos ajoelhámos também, por exemplo, que das muralhas da fortaleza de Diu, como junto das pedras da «Velha Goa». Os que se entretém com a intriga e se comprazem com a intriga bem poderiam aprender a lição de sadio e forte optimismo dos portugueses da índia, que, tranquilamente, prosseguem a obra dos nossos antepassados, enfrentando os problemas com serena reflexão dos que os querem verdadeiramente solucionar.
Deste modo presto homenagem ao actual governador do Estado da índia, assim como a todos os seus antecessores, e presto também homenagem aos que com eles colaboraram em todos os sectores da Administração ou noutros e a quantos lá labutam para maior grandeza da Pátria!
Vozes:- Muito bem, muito bem!
O Orador: - O Sr. Ministro da Presidência teve a oportunidade, e com ele todos nós, de verificar que para além de qualquer raça ou religião, plenamente se realizou e estruturou a unidade dos que vivem sob a bandeira gloriosa de Portugal.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Creio ser esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a maior colaboração portuguesa para o mundo de boje, e como nos grandes areópagos internacionais se fala não apenas no mundo de hoje, mas sobretudo no de amanhã, creio que essa será, para além de qualquer tipo de civilização técnica, o grande exemplo em todos os séculos passados e futuros!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Ao regressar da índia Portuguesa, o Sr. Ministro da Presidência visitou o Paquistão, e a forma como aquele ilustre homem público foi recebido pelo Governo e povo daquele país, que tão vitoriosamente ultrapassam as dificuldades tremendas que têm de enfrentar, e a maneira como representou o País bem merecem que lhe testemunhemos a nossa admiração.
Recebido pelo Presidente do Paquistão, marechal Ayub Kham, e outros membros do Governo, o Doutor Pedro Teotónio Pereira esteve nas cidades de Karachi, Rawalpimdi, Peshawar, Labore e outras, e em toda a parte bem viva se verificou a amizade entre os dois países, recordando sobretudo as cerimónias decorridas na fronteira do Noroeste, onde foi testemunhada ao Sr. Ministro a claridade de sentimentos que muito nos apraz salientar.
Terminou a viagem com a audiência que o Santo Padre concedeu ao Doutor Pedro Teotónio Papeira e as conferências que teve com o Presidente do Conselho e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália.
Tenho assim a firme certeza de que temos sérias razões para nos congratularmos com o êxito tia viagem do Sr. Ministro da Presidência, que foi novo e forte elo de unidade nacional e razão de maior prestígio para Portugal.
Quem ainda salientar neste instante - e com especial gosto o faço - que os portugueses da América do Norte, quando recentemente visitei aquele país, me pediram que aqui acentuasse o seu vivo patriotismo, que, na verdade, em todos os instantes se manifesto.
Vivam os portugueses na metrópole ou em qualquer província do ultramar ou habitem no estrangeiro, o mesmo sentimento de amor à Pátria os une. Possíveis excepções são triste raridade, que apenas torna mais furte e actuante a realidade que referi.
E foi essa realidade, tão eminentemente nacional, que o Sr. Ministro da Presidência notavelmente acentuou com a viagem que ontem findou com a sua chegada a Lisboa.
Congratulemo-nos, portanto, com a alegria que nos dá o seu triunfo, que foi um triunfo para todos nós, pois, como afirmei, altamente contribuiu para o prestígio da nossa pátria.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: os factos a que acaba de fazer referência o Sr. Deputado Ramiro Valadão eram dignos, efectivamente, de ficar assinalados nos fastos da Assembleia com os seus aplausos calorosos.
É que, sobretudo, eles põem em relevo uma nobre política, inspirada no sentimento do mais puro patriotismo. Política de um Governo cônscio das suas responsabilidades perante a Nação, conduzida com uma firmeza, uma constância, um espírito de sequência, uma convicção de direito, uma fé verdadeiramente exemplaras. Prestar rendida homenagem ao homem que a concebeu, aos Chefes do Estado que a aprovaram e apoiaram e aos Ministros a quem coube a delicada e complexa missão de a executarem é um elementar dever de justiça. Mas é também um dever de elementar justiça reconhecer a unidade de todos os sectores do País à volta de questões que tocam problemas fundamentais da integridade do património nacional. Motivo para encararmos com inteira confiança o futuro do País.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Mas seria omissão indesculpável não nos congratularmos também com o êxito pessoal do Sr. Ministro da Presidência na missão que o levou a Goa e a Karachi, êxito em que se reflectem certamente as suas qualidades pessoais, mas que redundou em proveito do País.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão o artigo 1.º da proposta de lei em que se converteu o Decreto-Lei n.º 42 178, quanto às alterações que pretende introduzir no artigo 72.º do Código Administrativo.
Tem a palavra o Sr. Homem Ferreira.