Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmo Srs.

António José Rodrigues Prata

Convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia 10 de Março e o 3.º o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre o abastecimento de agua às populações

Sumário: o presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos .

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 148 e 149 Diário das Sessões, com uma emenda do Sr. Deputado Pacheco Jorge ao n.º 148.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente comunicou que, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.º 22 e 23 do Diário do Governo, 1." série, inserindo diversos decretos-leis.

Foram também recebidas na Mesa: as contas da Junta do Credito Público relativas a 1958. que serão publicadas em suplemento ao presente Diário das Sessões e baixarão à Comissão de Contas da Assembleia: os elementos fornecidos pelo Ministério da Marinha em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Muñoz de Oliveira, a quem foram entregues, e o parecer da Câmara Corporativa sobre reorganização do deporto que vai baixar a comissão respectiva da Assembleia e será dado para ordem do dia de uma das próximas sessões.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa um oficio do Ministério dos Negócios Estrangeiros comunicando vários elementos sobre cada um dos Deputados do grupo

de amizade Turco-português baixará a Comissão de Negócios estrangeiros

O Sr. Presidente referiu-se ao recente falecimento do poeta António Correia de Oliveira, expressando o pesar da Assembleia, tendo na mesma ordem de ideias usado da palavra os Srs. Deputados Cortês Pinto, Nunes Barata, e Cid Proença.

Usaram também da palavra os Srs. Deputados Sousa Rosal, que se referiu ao terramoto de Agadir; Calheiros Lopes, para chamar a atenção do Governo para o problema das cheias do Ribatejo; Urgel Horta, acerca, da construção da ponte da Arrábida, no Porto; Rodrigues Prata, sobre problemas de ensino; Aires Martins, que se congratulou com a visita a Lisboa das delegações do Colégio Militar e da Fundação Osório, do Rio de Janeiro; Júlio Evangelista, sobre problemas concernentes à regulamentação do Tratado de Amizade e Cultura Luso-Brasileiro. e Santo» Remia, para um requerimento.

Ordem do dia: discussão na generalidade das alterações ao Regimento da Assembleia.

Usou da palavra Sr. Deputado Paulo Rodrigues

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos