O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Está marcada para ordem do dia de hoje a apreciação das alterações, ao Regimento, que foram estudadas por uma comissão especial, constituída para esse efeito. Encontra-se na Mesa o trabalho dessa comissão, assinado por todos os seus componentes, que vai ser publicado no Diário de amanhã. Entretanto, como os Srs. Deputados receberam o texto integral do Regimento tal como ficaria se as alterações propostas por aquela comissão fossem aprovadas, isso quer dizer que as mesmas são do conhecimento dos Srs. Deputados. Não obstante, como proposta formal, está na Mesa o texto com as alterações sugeridas pela citada comissão.

Tem a palavra na generalidade o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues: - Sr. Presidente: pedi a palavra, em nome da comissão designada para rever o nosso Regimento, a fim de apresentar a V. Ex.ª e à Câmara o projecto de revisão.

Antes, porém, quero agradecer a V. Ex.ª a confiança com que nos honrou e renovar-lhe profunda homenagem pela forma tão distinta, e tão notável como V. Ex.ª Dirige os trabalhos da Assembleia.

A acção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, suprindo as naturais imperfeições de qualquer texto regimental, está, de modo sensível, na origem da eficiência e prestígio da própria instituição.

Outro pilar dessa eficiência e prestígio é, certamente, o leader da Assembleia, a quem todos rendemos sempre, e eu faço-o de todo o coração, a homenagem mais sincera e viva. Neste momento, Sr. Deputado Mário de Figueiredo, cabe-me de modo especial agradecer a V. Ex.ª a forma como presidiu aos trabalhos da comissão. Essa forma não a adjectivo - é a de V. Ex.ª, e disse tudo.

Srs. Deputados: dado que pela sua própria natureza a matéria da ordem do dia irá deter-nos durante algum tempo, quando posta à discussão na especialidade, serei muito breve na justificação que, em termos de generalidade, agora, me cumpre fazer do projecto apresentado.

Direi, primeiro, que a comissão entendeu que não lhe competia apresentar o projecto de um Regimento novo, mas apenas sugerir e propor modificações ao Regimento em vigor. Isto envolve, desde logo, a seguinte atitude: a comissão não conheceu do método que presidiu à estruturação do Regimento, actual.

Assente está premissa, duas orientações eram ainda possíveis: ou limitar-se a comissão a propor as alterações ao Regimento que, necessariamente, decorrem da última revisão constitucional, ou propor, além dessas, algumas alterações que, não resultando directamente da revisão constitucional, se supõe, contudo, estarem também no consenso da Assembleia.

Por este segundo rumo se caminhou.

E, assim, se propõem soluções para problemas inte iramente novos, como seja o regime das perguntas a fazer ao Governo nos termos do artigo 96.º da Constituição, ao mesmo tempo que se sugerem simples alterações no sentido de melhorar disposições vigentes, como sejam as que se referem à audiência das comissões quanto à apresentação dos projectos de lei, à intervenção das comissões no estudo dos avisos prévios e, ainda, as que respeitam ao critério de classificações das propostas e acertos aspectos do uso da palavra.

Para cada um dos assuntos que estudou julga a comissão ter esboçado uma solução, razoável, mas não pretende ter encontrado a melhor das soluções possíveis.

Por isso, gostosamente, se dispõe a discutir, e porventura a votar, novas, propostas que, quanto à matéria em discussão, venham a ser formuladas no decurso do debate e ela própria se reserva o direito de as apresentar.

Sr. Presidente: a comissão sentir-se-á amplamente compensada do seu trabalho se tiver podido contribuir para o aperfeiçoamento d esse valioso instrumento do trabalho parlamentar que, é o Regimento da Câmara.

Aliás, a segurança das instituições reside essencialmente na fidelidade aos princípios, fundamentais que servi-mos. E essa fidelidade é atitude de espírito: não cabe na letra.

Que ela se mantenha bem, viva e íntegra na nossa consciência importa - assim o cremos - ao próprio interesse nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado..

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A próxima será amanhã, com a mesma ordem do dia da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.

Agnelo Ornelas do Rego Alberto Cruz.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo da Costa Ramalho.

António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.

António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos Coelho.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João da Assunção da Cunha Valença.

João de Brito e Cunha.

João Cerveira Pinto.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Pereira Jardim.

José António Ferreira Barbosa.

José Gonçalves de Araújo Novo.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Nunes Fernandes.

Ramiro Machado Valadão.

Relação de elementos recebidos durante o interregno parlamentar em resposta a requerimentos de vários Srs. Deputados:

Do Ministério das Corporações, e Previdência Social, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. De-