Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
João Carlos de Sá Alves.
João Pedro Neves Clara.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 150.
Pausa.
O Sr. Presidente:- Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra, considero-o aprovado.
Deu-se couta do seguinte
Vários a apoiar as intervenções dos Srs. Deputados Henriques Jorge, Peres Claro e Nunes Mexia sobre a criação do estudos superiores em Évora.
Vários a apoiar as intervenções dos Srs. Deputados António Jorge Ferreira, Franco Falcão e Cerveira Pinto sobre a situação dos regentes escolares.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do juiz de direito do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira pedindo autorização para que o Sr. Deputado Homem de Melo possa depor como testemunha de defesa, naquele tribunal, no dia 5 de Abril próximo, pelas 14 horas. Informo que aquele Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente para a sua actuação parlamentar em que a Câmara conceda a autorização solicitada.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu na sessão de 21 de Janeiro último.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem de dia o Sr. Deputado Bagorro de Sequeira.
O Sr. Bagorro de Sequeira: - Sr. Presidente: no dia 16 do mês passado realizou-se em Luanda a cerimónia oficial da transmissão de poderes do Governo da província de Angola para o novo governador-geral, Sr. Dr. Silva Tavares, que, para exercer aquela função, deixou o cargo de Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, no Ministério do Ultramar.
Trata-se de um acontecimento do mais alto significado e relevo na vida da Nação, e, por isso, não posso, na qualidade de Deputado representante daquela nossa província, abster-me de o realçar nesta Assembleia Nacional, prestando ao novo governador-geral as minhas homenagens o desejando-lhe as maiores felicidades no exercício do seu cargo e a Angola as maiores prosperidades em tudo que respeite a tranquilidade da sua vida política e ao seu progresso económico e social, para maior projecção e exaltação da comunidade portuguesa.
Para exercer aquele alto cargo leva o novo governador-geral, entre outros, um ascendente da maior importância, e utilidade, ou seja o ter exercido funções de governo no sector do ultramar, por consequência em condições excepcionalmente favoráveis para ali realizar melhor, em todos os domínios da política e da administração ultramarina, o pensamento do Governo Central e com ele manter as melhores relações em tudo que ultrapasse o seu critério pessoal e se reporte às ocorrências da administração local.
Em todos os discursos e declarações públicas feitos desde a sua nomeação até ao acto da sua investidura de funções afirmou o governador-geral plena confiança em si próprio, nas possibilidades e recursos da província e na dedicação e inestimável patriotismo de toda a população de Angola, de quem espera receber, não como unia dádiva de favor, mas como uma obrigação imprescindível, toda a colaboração necessária para a preparação de um melhor futuro para Angola, sob a sua prestimosa acção governativa.
Uma outra nota impressionante das declarações públicas de S. Exa. é o conhecimento que possui das dificuldades que vai encontrar pela sua frente e a grandeza de consciência própria e colectiva da província com que espera superá-las.
Não queremos deixar de referir aqui também, a favor de Angola, o apoio certo e dedicado que lhe prestará o ilustre Ministro do Ultramar, homem de Angola, pelo coração e pelo conhecimento que tem de todos os seus problemas e pela extremosa dedicação que vota à sua população, cujas virtudes nunca deixa de exaltar em todas as ocasiões, como primeira garantia da confiança indispensável a quem a governa.